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Votação de Destaques do Projeto de Ajuste Fiscal no Senado é Adiada

Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar para quarta-feira (18) a votação dos destaques relacionados ao projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A proposta, que busca promover uma economia significativa, não pôde ser votada hoje devido à falta de consenso entre a base governista e a oposição. O adiamento ocorreu após a sessão iniciar por volta das 16h, e, cerca de duas horas depois, Alcolumbre anunciou a decisão, atendendo a um pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Braga comentou sobre a situação, afirmando: “Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema.” A falta de certeza sobre a quantidade de votos favoráveis para rejeitar os destaques levou ao adiamento, proporcionando mais tempo para que os parlamentares alinhados ao governo possam negociar.

Conteúdo do Projeto

A proposta de ajuste fiscal visa implementar medidas que reduzam despesas e aumentem a arrecadação, com estimativas de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, conforme informações do Ministério do Planejamento. O texto inclui alterações no arcabouço fiscal, permitindo que o governo realize bloqueios adicionais de despesas para atingir as metas fiscais e reduzindo o limite de crescimento dos gastos de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

Além disso, o projeto propõe a diminuição de benefícios tributários, a possibilidade de adiar repasses a estados e municípios conforme a Lei Kandir, e estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que superem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Destaques em Análise

No processo legislativo, os destaques são requerimentos feitos por parlamentares ou partidos para discutir separadamente trechos específicos de uma proposta. Alguns dos destaques em discussão têm o potencial de modificar consideravelmente o texto-base do ajuste fiscal. Um deles, proposto pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), busca eliminar a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários pelas empresas, o que poderia gerar uma receita adicional de R$ 18,3 bilhões em 2027, embora essa medida enfrente resistência do setor empresarial.

Outro destaque, apresentado pelo PL, visa impedir que o governo adie os repasses anuais da União aos municípios, previstos na Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários. A proposta governista estipula cerca de R$ 12 bilhões em pagamentos entre 2031 e 2037. Além disso, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, propôs uma nova mudança no texto, sugerindo uma redução ainda maior no limite de crescimento das despesas públicas de 2% para 0,6% acima da inflação durante os anos de contenção fiscal, além de propor que os subsídios ao diesel, devido à guerra no Irã, não sejam considerados na meta fiscal de 2026.

A expectativa do governo era finalizar a votação no Senado ainda hoje para que o texto pudesse ser apreciado prioritariamente na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou sua preocupação com a elevação do dólar e as taxas de juros, defendendo que o governo busque alternativas para garantir a estabilidade econômica do país.

Fonte: Agência Brasil

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