Os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, se reuniram na última terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro foi discutir o andamento do projeto de lei que propõe a redução das penas para aqueles condenados por tentativa de golpe de Estado, especificamente no contexto dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Conforme um comunicado oficial, os presidentes das duas Casas do Congresso expressaram a necessidade de que o ministro Moraes permita a inclusão deste projeto na pauta do Plenário do STF, com a esperança de que o julgamento seja concluído ainda neste ano.
“Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, foi o que afirmou o comunicado emitido pelos dirigentes do Congresso.
A Lei da Dosimetria, que está suspensa desde maio por uma decisão provisória de Moraes, está sob análise da Corte. O ministro é o relator das ações que contestam a validade da referida legislação e definiu que a suspensão permanecerá até que o STF se pronuncie sobre as ações em questão. Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), a 7966 e a 7967, foram movidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede, questionando a nova legislação.
Vale lembrar que o projeto da Lei da Dosimetria foi inicialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que sua implementação violaria o interesse público ao atenuar penas de crimes contra a democracia. Contudo, o Congresso Nacional optou por derrubar o veto presidencial.
Estatísticas de Condenações
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou aproximadamente 1,4 mil indivíduos por crimes relacionados à democracia, resultando em 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal.
Segundo dados do STF, o maior número de condenações refere-se a 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, o que representa cerca de 28% do total. Além disso, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, correspondendo a 15,19% do total. A pena mais severa foi imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma condenação de 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiarem de uma eventual redução das penas, os condenados devem solicitar ao STF o recalculo de suas penas.
O PL da Dosimetria tem como premissa alterar a forma como as penas são calculadas, propondo que crimes de tentativa de golpe de Estado e de desestabilização do Estado Democrático de Direito sejam julgados sob uma única pena, em vez de somar as penas de ambos os crimes. Essa alteração pode beneficiar os condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar, e outros militares de alta patente.
Fonte: Agência Brasil


