Carregando...

Maceió Avança na Transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal

Maceió inicia processo para transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal

A Prefeitura de Maceió anunciou que está em fase de transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal, um passo que está alinhado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em discussão no nível federal. Esta mudança visa atender às novas exigências legais e reformular a estrutura da segurança pública no município.

Segundo a administração local, o objetivo da reforma é adaptar a Guarda Municipal às normas estabelecidas pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, conforme a Lei Federal nº 13.022/2014. A proposta pretende utilizar a infraestrutura e o efetivo já existentes, permitindo uma realocação de recursos e servidores sem a necessidade de criar uma nova organização administrativa.

Recentemente, a prefeitura também anunciou a realização de um concurso público para aumentar o número de profissionais na Guarda Municipal, com o intuito de fortalecer as ações de prevenção e combate ao crime. Contudo, a gestão não divulgou um cronograma específico para a finalização desse processo nem detalhou as mudanças nas funções dos agentes.

O que significa a criação da Polícia Municipal? A PEC da Segurança Pública, atualmente sob análise no Congresso, sugere que as polícias municipais sejam reconhecidas como parte integrante dos órgãos de segurança pública da Constituição. Para isso, as novas corporações deverão seguir critérios de formação, capacidade financeira e supervisão em cada município.

Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as guardas municipais fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o que legitima suas funções no policiamento comunitário e ostensivo. As polícias municipais terão a responsabilidade de patrulhar as ruas e prevenir delitos, embora as investigações criminais continuem sendo exclusivas das polícias Civil e Federal.

É importante ressaltar que a transformação das guardas em polícias municipais não será imediata. Cada município precisará adaptar sua legislação local e atender a requisitos fiscais e de treinamento para a criação dessa nova corporação.

Fonte: G1

BANNER POSIÇÃO 03

Últimas notícias

Votação de Destaques do Projeto de Ajuste Fiscal no Senado é Adiada

Maceió Avança na Transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal

Novo Decreto sobre Escala de Trabalho 5×2 será Assinado nesta Quinta-Feira

Estrutura Metálica Cai de Caminhão e Deixa Dois Feridos em Maceió

BANNER POSIÇÃO 02
BANNER POSIÇÃO 04