O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está programado para assinar, nesta quinta-feira (19), um decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2, às 9h, no Palácio do Planalto. A nova norma entrará em vigor a partir de 16 de dezembro, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em uma coletiva de imprensa realizada na tarde de terça-feira (17).
O ministro revelou que o presidente fez algumas sugestões de modificações no texto do decreto, embora não tenha especificado quais foram. O intuito é garantir que não haja interpretações errôneas que possam afetar as expectativas tanto de empregados quanto de empregadores. O evento de assinatura será aberto à cobertura da imprensa.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou Marinho.
A declaração de Marinho também se dirige ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde há ações em andamento, sob a relatoria de Flávio Dino. O ministro decidiu que as questões sobre as regras de transição para a implementação da escala 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, com análise direta do mérito.
Fim da Escala 6×1
Recentemente, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1, permitindo que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana. Com a nova regulamentação, a jornada máxima será de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso, sem redução salarial, e a carga horária semanal será reduzida de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.
A proposta foi aprovada com apoio tanto da base governista quanto da oposição e já havia recebido aprovação anterior na Câmara dos Deputados. Essa mudança é celebrada por entidades que representam os trabalhadores, que acreditam que a nova jornada permitirá uma melhor conciliação entre vida profissional e pessoal, possibilitando mais tempo com a família e para atividades de formação.
Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano apontou que 73% da população brasileira é favorável ao fim da escala 6×1.
Fonte: Agência Brasil


