O Senado Federal deu início, nesta quarta-feira (14), à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que visa alterar a jornada de trabalho e garantir dois dias de descanso por semana para os trabalhadores. Esta proposta, se aprovada, poderá transformar a rotina laboral de milhões de brasileiros.
Atualmente, os senadores estão fazendo suas manifestações no plenário, enquanto o sistema para a contabilização dos votos ainda não foi ativado. A expectativa é que a discussão avance rapidamente, considerando a importância da matéria para a classe trabalhadora.
Para que a PEC seja aprovada, são necessárias cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno, seguidas de mais três sessões para o segundo turno. Todas essas etapas ocorrem no plenário do Senado, e, para a aprovação, é preciso que ao menos 49 senadores votem a favor em cada turno.
O texto em análise é o mesmo que obteve aprovação na Câmara dos Deputados em maio, onde recebeu suporte significativo. Se mantido e aprovado pelos senadores, o projeto será encaminhado para promulgação pelo Congresso Nacional.
>> Detalhes da Proposta:
- Estabelecimento de dois dias de descanso semanal, sem redução de salário;
- Redução da jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais;
- Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e diminuir a carga horária para 42 horas semanais;
- Após 12 meses, a jornada será fixada em 40 horas semanais;
- Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma superior que recebem a partir de R$ 21.188,87, com possibilidade de negociação direta entre empregado e empregador;
- A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para situações específicas e categorias com regimes diferenciados.
Fonte: Agência Brasil
