Na última quarta-feira (14), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente informações sobre as falhas no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A decisão visa garantir que todos os eleitores possam acessar informações essenciais durante o processo eleitoral.

No mês passado, Zanin havia autorizado que cidadãos com franquia de dados esgotada pudessem acessar gratuitamente os sites oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais. Essa medida foi implementada para facilitar o acesso a informações sobre locais de votação, justificativas eleitorais e checagem de desinformação.

É importante ressaltar que o acesso gratuito também deve ser disponibilizado pelas operadoras 72 horas antes do segundo turno e 24 horas após a votação. No entanto, após o primeiro turno, o Partido Verde (PV) relatou problemas no acesso aos aplicativos e-Título e Pardal, que são utilizados para registrar denúncias de propaganda eleitoral.

Na decisão recente, Zanin impôs um prazo de 48 horas para que a Anatel explique as falhas identificadas. “Determino à Anatel que, em 48 horas, esclareça a causa das falhas verificadas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão”, afirmou o ministro, ressaltando a necessidade de identificação dos domínios afetados.

Em resposta, a Anatel informou à Agência Brasil que não irá comentar a decisão do STF. O caso chegou à corte após a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o PV protocolarem uma ação que busca garantir acesso irrestrito à internet móvel para todos os cidadãos durante as 72 horas que antecedem as eleições, argumentando que limitações na franquia de dados prejudicam o acesso à informação vital durante o pleito.

Fonte: Agência Brasil