A Justiça alagoana decidiu, nesta sexta-feira (9), que a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) deverá pagar R$ 50 mil ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) por danos morais. A condenação se deu em virtude de acusações feitas pela parlamentar, que o implicaram em um caso de estupro de vulnerável envolvendo uma jovem de 13 anos. O juiz responsável pelo caso, Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, concluiu que as alegações careciam de provas concretas e ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar.
Na análise do magistrado, as afirmações da senadora não apenas prejudicaram a honra de Alfredo Gaspar, mas também tiveram grande repercussão na mídia e nas redes sociais. A decisão, que ainda pode ser contestada em instância superior, aponta que a imunidade parlamentar não serve como justificativa para acusações desprovidas de evidências. “É certo que a imunidade não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação”, declarou o juiz.
A defesa de Soraya Thronicke argumentou que suas declarações estavam dentro do escopo de sua função como parlamentar, alegando que eram necessárias para a fiscalização de possíveis irregularidades. No entanto, o juiz considerou que, no contexto apresentado, não havia uma conexão clara entre as acusações e as atividades legislativas da senadora. As declarações foram emitidas fora do ambiente do Congresso e posteriormente divulgadas em diversos canais de comunicação.
O magistrado enfatizou que, embora manifestações fora do Parlamento possam estar protegidas pela imunidade, elas devem estar diretamente ligadas ao exercício do mandato. No caso, as alegações feitas por Soraya Thronicke foram consideradas excessivas e irresponsáveis, uma vez que envolviam uma grave imputação sem respaldo suficiente. Além da indenização, a senadora também foi condenada a arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, que correspondem a 10% do valor da condenação.
Essa ação judicial foi movida após a senadora associar Alfredo Gaspar a um crime de estupro de vulnerável, o que também levou a investigações por parte da Polícia Federal. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) havia feito acusações semelhantes, mas a falta de provas e contradições nos depoimentos resultaram no arquivamento da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sentença, o juiz observou que críticas a figuras públicas são parte do debate democrático, mas enfatizou que a liberdade de expressão não deve ser utilizada como escudo para fazer acusações graves sem fundamentos adequados. A decisão poderá ser contestada no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Fonte: G1
