O desembargador Fábio Bittencourt, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), revogou nesta sexta-feira (6) a decisão anterior que impedia Otávio Lessa de assumir a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). Com essa nova determinação, a nomeação de Lessa volta a ser válida, permitindo que ele assuma oficialmente o cargo. Essa decisão foi tomada em resposta a um pedido do Governo de Alagoas e da própria Arsal.

A controvérsia em torno da nomeação de Lessa começou no final de outubro, quando ele foi indicado para liderar a agência pelo governador interino Marcelo Victor (MDB). A escolha foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 28 de outubro e publicada no Diário Oficial no dia seguinte. No entanto, a legalidade da nomeação foi contestada pelo governador eleito JHC (PSDB), que ajuizou uma ação judicial.

Na primeira decisão, o juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida suspendeu a nomeação de Lessa, alegando possíveis indícios de desvio de finalidade. Ele argumentou que a vaga estava disponível desde setembro de 2024, mas somente foi preenchida após as eleições, além de considerar a rapidez do processo e uma recente alteração nas normas que estabelecem mandatos de cinco anos para os dirigentes da agência. Com a suspensão, Camilla Ferraz, atual diretora-presidente, continuaria em seu cargo.

Após a suspensão, o Governo de Alagoas e a Arsal recorreram ao TJAL para reverter a decisão. O desembargador Bittencourt, ao avaliar o pedido, concluiu que não haviam evidências concretas de ilegalidade que justificassem a suspensão, ressaltando que a indicação de Lessa respeitou as normas estaduais e que a aprovação pela Assembleia foi devidamente realizada. Ele também criticou a atuação do juiz que havia concedido a primeira decisão, afirmando que não se demonstrou urgência para o caso ser analisado durante o plantão judiciário.

Embora a nova decisão permita que Otávio Lessa assuma a presidência da Arsal, isso não implica que a legalidade de sua nomeação tenha sido totalmente ratificada. A ação judicial iniciada por JHC seguirá em tramitação, o que significa que a questão ainda poderá ser debatida nos tribunais.

Fonte: G1