O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, na última segunda-feira (28), a nova legislação que estabelece diretrizes essenciais para o avanço do futebol feminino em território brasileiro. A Lei nº 15.522 institui uma série de responsabilidades para o governo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento desse esporte.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, afirmou Lula.
A nova legislação determina que as instituições que formam atletas devem manter equipes femininas, garantindo a elas os mesmos direitos e benefícios que são concedidos aos times masculinos. O Ministério do Esporte terá a responsabilidade de incentivar a participação feminina no futebol e fortalecer as competições de base em todas as faixas etárias, além de apoiar a criação de equipes profissionais.
Além disso, o ministério deverá desenvolver, junto à CBF e aos clubes, medidas para combater o racismo, discriminação e violência contra mulheres no esporte. Essas iniciativas de proteção se estendem a atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras e todas as profissionais envolvidas com o futebol.
Outra função do ministério será promover parcerias com instituições educacionais para a identificação e formação de novos talentos no futebol feminino, além de apoiar a capacitação de mulheres em diversas áreas do esporte, como arbitragem e gestão.
A nova legislação também traz mudanças na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), permitindo que clubes que desejam se tornar SAFs formem atletas de futebol feminino ou ambos os gêneros. “A mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino”, esclareceu o governo.
Esse projeto de lei foi enviado ao Congresso em setembro de 2025 e, após passar por tramitação na Câmara e no Senado, foi aprovado e enviado para sanção. A nova legislação é um passo importante no contexto da próxima Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil em 2027, e prevê a criação de um plano de legado social, esportivo e financeiro a ser deixado pelo torneio.
A Copa do Mundo Feminina está agendada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em diversas cidades, incluindo Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Fonte: Agência Brasil
