Na última quinta-feira (12), o Congresso Nacional deu aprovação a um total de 24 projetos de lei que incluem a abertura de créditos suplementares, somando R$ 152,4 bilhões para diferentes ministérios e órgãos do governo. Essa decisão agora aguarda a sanção do presidente. Entre os principais beneficiados estão as agências reguladoras, tribunais de Justiça e empresas estatais.
O projeto que recebeu o maior aporte financeiro foi o PLN 23 de 2026, que alocou R$ 149,4 bilhões para os Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social. O objetivo é assegurar recursos para programas cruciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O vice-líder do governo na Câmara, Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação dos PLNs, afirmando que essas medidas são essenciais para a continuidade de programas sociais no Brasil. “Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos esses programas”, declarou.
Além dos montantes mencionados, as aprovações incluem R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia e R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda, entre outros. Recursos adicionais foram destinados aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, totalizando R$ 543 milhões.
No entanto, a abertura de créditos não passou sem críticas. Parlamentares do partido Novo expressaram preocupações, considerando os valores aprovados como “absurdos”. Um dos deputados, em sua fala, destacou que “está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos”, criticando a forma como o orçamento é tratado.
Por outro lado, Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do Centrão, defendeu a flexibilidade do orçamento, afirmando que é natural haver ajustes ao longo do ano. “O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje”, explicou.
Outro projeto relevante que foi aprovado destina R$ 290 milhões à Eletronuclear, com o intuito de continuar as obras da usina nuclear de Angra III. A oposição se manifestou contrária a essa destinação, argumentando sobre a necessidade de prudência fiscal. O líder do Novo, Gilson Marques, afirmou: “Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit”.
Em resposta, Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, ressaltou a importância da obra, destacando que sua conclusão beneficiará milhões de brasileiros com acesso à energia elétrica. A votação para o PLN voltado à Eletronuclear resultou em 261 votos a favor e 155 contra na Câmara, sendo aprovado por votação simbólica no Senado.
Fonte: Agência Brasil
