Na última quinta-feira (12), o Congresso Nacional deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa reestruturar as carreiras de servidores de diversas entidades, incluindo a Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A nova legislação também abrange a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e professores da educação federal. Esta medida altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O Executivo destaca que o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 realiza uma redistribuição de recursos orçamentários existentes, sem acarretar aumento nas despesas totais. Entre as principais mudanças, o PL prevê a criação e provimento de cargos, funções e gratificações, além de ajustes salariais para os servidores contemplados.

O texto inicial do projeto focava apenas nos servidores da Receita Federal, mas, por meio de uma mensagem modificativa, o governo decidiu incluir as demais carreiras. Essa mudança foi formalizada na mensagem modificativa nº 425 de 2026.

Sobre os professores, a administração federal esclareceu que o objetivo é beneficiar “os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”. O projeto busca atender às demandas por reestruturação de carreiras, reposicionamento salarial e aprimoramento da eficiência administrativa na Receita Federal.

O relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), comentou: “Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”.

Fonte: Agência Brasil