Para garantir que o processo de votação ocorra de maneira eficiente e confortável, a legislação brasileira estabelece direitos e facilidades voltadas a idosos e pessoas com deficiência. Esses direitos visam proporcionar acessibilidade e um ambiente seguro durante as eleições, assegurando que todos possam exercer seu direito ao voto sem dificuldades.

Entre as garantias oferecidas pela Justiça Eleitoral, destaca-se a questão da acessibilidade nos locais de votação. Por lei, todos os centros eleitorais devem ter infraestrutura adequada, permitindo que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida acessem facilmente as cabines de votação. Isso inclui adaptações tanto no interior quanto no entorno dos estabelecimentos, além de um sistema de transporte acessível.

Acessibilidade nos Locais de Votação

• Coordenação de Acessibilidade: Cada local de votação deve contar com um coordenador responsável por assegurar que as condições de acesso sejam adequadas e, se necessário, implementar melhorias.
• Seções Acessíveis: Eleitores que comunicaram sua condição devem ser alocados em seções sem barreiras arquitetônicas, preferencialmente no térreo.
• Prazo para Comunicação: Os eleitores têm até 90 dias antes das eleições para informar sobre sua deficiência, permitindo que a Justiça Eleitoral tome as devidas providências.
• Estacionamento: Vagas devem ser reservadas para eleitores com mobilidade reduzida, garantindo acesso facilitado aos locais de votação.
• Transferência de Seção: É possível solicitar transferência para uma seção mais adequada, desde que feito até 151 dias antes da votação.

Atendimento Prioritário

Para otimizar o atendimento nos locais de votação, existem regras de prioridade. Eleitores com 80 anos ou mais têm atendimento preferencial, garantindo que sua experiência seja a mais tranquila possível. Além disso, outros grupos prioritários, como pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, também têm direito a esse atendimento especial.

• Grupos Prioritários: Incluem candidatos, juízes eleitorais, pessoas acima de 60 anos e gestantes, entre outros.

Apoio ao Eleitor

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de ser acompanhados por uma pessoa de confiança durante a votação. Essa ajuda pode incluir a digitação dos números dos candidatos na urna, desde que autorizada pelos mesários. Para pessoas com deficiência visual, é permitido o uso de cão-guia na cabine de votação.

Recursos das Urnas Eletrônicas

As urnas eletrônicas estão equipadas com funcionalidades que visam facilitar a votação para pessoas com deficiência. Isso inclui saída de áudio para fones de ouvido, sintetizadores de voz e teclados com recursos acessíveis, como braile. O alistamento e o voto são obrigatórios, mas eleitores que enfrentam dificuldades severas para se deslocar podem solicitar um documento que os isente de penalidades por não comparecer às urnas.

Dessa forma, a Justiça Eleitoral busca garantir que todas as pessoas, independentemente de suas limitações, tenham a oportunidade de participar ativamente do processo democrático.

Fonte: Agência Brasil