No próximo domingo (25), os eleitores devem estar cientes das regras que proíbem a solicitação de votos, a distribuição de materiais promocionais e a abordagem de outros eleitores com o intuito de influenciar suas escolhas. Essas ações são consideradas crimes de boca de urna, uma prática que pode acarretar sérias consequências legais.
O que caracteriza a boca de urna?
A boca de urna refere-se a tentativas de persuadir o eleitor a optar por um candidato, partido ou coligação no dia da votação. Durante esse período, é fundamental que os cidadãos respeitem as normas eleitorais para garantir a integridade do processo democrático.
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Práticas proibidas:
- Distribuição de materiais de campanha;
- Solicitação de votos;
- Formação de grupos para promover candidaturas;
- Realização de comícios e carreatas;
- Uso de alto-falantes e outros meios de divulgação eleitoral.
A legislação eleitoral proíbe a reunião de pessoas vestindo roupas padronizadas ou portando materiais de campanha, se isso configurar uma manifestação coletiva, até que a votação se encerre.
É importante ressaltar que a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida.
Assim, é possível votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja uma manifestação coletiva associada.
E quanto às redes sociais?
No contexto digital, a legislação classifica como crime a publicação de novos conteúdos ou o impulso de postagens no dia da eleição por parte dos candidatos. Contudo, conteúdos já publicados anteriormente podem continuar acessíveis ao público.
Quais são as penalidades?
Aqueles que forem flagrados praticando boca de urna podem enfrentar penas de detenção que variam de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição por prestação de serviços comunitários pelo mesmo período, além da aplicação de multas.
Como realizar uma denúncia?
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. Esse recurso permite o envio de informações, incluindo localização, fotos, vídeos e áudios, diretamente do celular para auxiliar na investigação das ocorrências.
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Fonte: Agência Brasil
