O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que nesta sexta-feira (16) será realizada a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que extingue a polêmica escala 6×1, que prevê um dia de descanso a cada seis de trabalho. A nova medida visa melhorar as condições de trabalho no país e foi aprovada pelo Senado com ampla maioria.
Durante a sessão solene, Alcolumbre também anunciou que assinará a PEC 14, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. “Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, declarou o senador em mensagem direcionada aos demais parlamentares.
Novas Diretrizes de Trabalho
A proposta de fim da escala 6×1 foi aprovada no Senado na noite da última quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em ambas as votações. Com a promulgação da emenda, as empresas terão um prazo de 60 dias para implementar a nova escala de trabalho 5×2, que também reduz a carga horária máxima para 42 horas semanais. Após um ano, essa carga será ainda mais diminuída para 40 horas por semana.
Entre as novas diretrizes, está a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem prejuízo salarial, além da redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses para a implementação total das mudanças.
Aposentadoria para Agentes de Saúde
A PEC 14/21, que também será promulgada na mesma data, estabelece condições específicas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A nova legislação determina uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de exigir 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função.
Essas mudanças visam não apenas melhorar as condições de trabalho, mas também oferecer uma perspectiva mais justa e digna para os profissionais que atuam em áreas essenciais à saúde pública.
Fonte: Agência Brasil
