Na última segunda-feira (11), dois importantes projetos de lei relacionados à saúde e dignidade da mulher avançaram nas comissões da Câmara dos Deputados. Essas iniciativas visam promover a igualdade social e garantir o acesso à saúde para mulheres em diferentes contextos.
Um dos projetos em destaque estabelece a obrigatoriedade de que todas as cidades brasileiras disponham de pelo menos um ponto de distribuição de absorventes higiênicos gratuitos. Esta proposta está prestes a ser encaminhada para o Senado para discussão.
A outra proposta aprovada na Câmara visa assegurar o atendimento remoto a gestantes que residem em áreas rurais ou de difícil acesso, proporcionando um acompanhamento contínuo e de qualidade durante o pré-natal e pós-parto.
Distribuição de Absorventes
O deputado Helder Salomão (PT-ES), relator do projeto que institui a distribuição de absorventes, afirma que essa medida é essencial para a diminuição das desigualdades sociais. “Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero”, declarou Salomão, ressaltando a importância da saúde menstrual no contexto social. O projeto, que é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Salomão enfatiza que a proposta é fundamental para garantir o acesso a produtos de higiene menstrual, especialmente em locais onde não existem farmácias ou outros canais de distribuição. Isso representa um avanço significativo nas políticas de saúde pública voltadas para as mulheres.
Apoio a Gestantes em Áreas Rurais
O projeto de lei 2099/24, que visa o atendimento remoto para gestantes em áreas de difícil acesso, busca garantir um acompanhamento adequado durante a gravidez e após o parto. Após passar pela Comissão de Saúde, a proposta agora está sendo analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça.
A relatora Ana Paula Lima (PT-SC) destaca que o objetivo é ampliar o acesso à saúde materna e detectar precocemente possíveis complicações. A deputada Meire Serafim (União-AC) é a autora do projeto. A relatora também propôs a substituição do termo “telemedicina” por “telessaúde”, visando incluir diversas especialidades no atendimento, como enfermagem obstétrica e psicologia.
“Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, afirmou Ana Paula Lima.
Ela ressaltou que a tecnologia deve servir como um apoio, sem substituir o atendimento presencial já existente nas comunidades, especialmente nas unidades de Saúde da Família. O projeto também garante que as gestantes tenham acesso à internet e aos equipamentos necessários, além de promover parcerias com unidades de saúde locais.
Além disso, o texto prevê a integração do serviço com a Rede Alyne, uma política do SUS dedicada ao cuidado integral da gestante e do recém-nascido. A proposta também considera que o atendimento remoto pode ser uma ferramenta importante de proteção social contra a violência doméstica.
Para garantir a segurança das usuárias, o projeto estabelece que as consultas com profissionais de saúde devem ocorrer em ambientes reservados, assegurando um encaminhamento sigiloso para redes de proteção em casos de necessidade.
Fonte: Agência Brasil
