O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da agenda de votação a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (4), atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que agora ficará responsável por conduzir o debate sobre a questão em uma comissão especial.

“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre, destacando seu compromisso de que a proposta seja analisada ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, acrescentou, enfatizando a necessidade de seguir com a tramitação do assunto.

A retirada da pauta se deu após a aprovação, no dia anterior, da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), que não incluiu a discussão sobre a maioridade penal. Apesar da oposição ter tentado inserir o tema na proposta, Alcolumbre optou por tratá-lo separadamente, considerando as emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

“Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação [de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou o senador.

Propostas em Debate

Atualmente, o tema da maioridade penal está sendo discutido em três propostas distintas. A PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana, sugere a redução da maioridade penal para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo aos 18 anos para outras infrações. Por outro lado, a PEC 19/2026, apresentada por Rogério Marinho, propõe uma redução geral para 16 anos e para 14 anos em casos de crimes mais graves, como tortura e tráfico de drogas.

Além disso, a PEC 32/2015, que está sendo analisada pela Comissão Especial da Câmara, estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos, sendo discutida juntamente com outras propostas sobre o mesmo tema.

Fonte: Agência Brasil