O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (25) o início da execução da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atentar contra a ordem democrática.

Bolsonaro, que já estava detido preventivamente desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, permanecerá no local para cumprir o regime inicial fechado, conforme decisão publicada pelo ministro.

Motivos apresentados por Moraes

Na decisão, Moraes destacou que a defesa do ex-presidente deixou de apresentar novos embargos de declaração dentro do prazo legal, encerrado na segunda-feira (24). O ministro também reiterou que não há possibilidade de novos recursos, como embargos infringentes, devido à ausência do número mínimo de votos pela absolvição, exigência para esse tipo de recurso no STF.

Segundo Moraes, a Primeira Turma não registrou votos suficientes para abrir essa possibilidade: apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro. Dessa forma, o magistrado concluiu ser “manifestamente inadmissível” qualquer novo recurso.

Condenação e desfecho do caso

O julgamento na Primeira Turma do STF, encerrado em setembro, resultou na condenação de Bolsonaro por comandar uma organização criminosa voltada a reverter o resultado eleitoral e sabotar a transição de governo. A pena foi fixada em mais de 27 anos de prisão, sendo a maior parte em regime fechado.

Com a confirmação da condenação e o encerramento da fase recursal, o processo foi considerado transitado em julgado para o ex-presidente.

Prisão de outros condenados

Além de Bolsonaro, o ministro também decretou a execução imediata das penas de outros envolvidos no esquema, entre eles:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça-feira. Já Braga Netto, que havia sido detido anteriormente no Rio de Janeiro, permanece sob custódia.

A decisão marca um novo capítulo na série de investigações sobre a articulação golpista que, segundo o STF, buscou impedir a consolidação da vitória eleitoral de Lula e desestabilizar o Estado Democrático de Direito no país.