O Senado brasileiro sancionou, na quarta-feira (14), uma emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho 6×1, que estipulava seis dias de atividade seguidos de um dia de descanso. Com essa atualização, os trabalhadores passarão a desfrutar de dois dias de folga por semana, sem que haja qualquer diminuição em seus salários. Essa mudança representa um avanço significativo nas condições laborais, promovendo um equilíbrio maior entre a vida profissional e pessoal.
Além de acabar com a jornada 6×1, a nova legislação também estabelece a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. A proposta agora aguarda promulgação no Congresso Nacional, onde se tornará oficialmente a nova norma.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), essa modificação na legislação poderá beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Este total inclui 22 milhões de empregados formais, representando 54% do total de trabalhadores com carteira assinada, além de cerca de 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente enfrentam jornadas superiores a 40 horas semanais.
Quando a Nova Lei Entrará em Vigor?
Conforme o texto aprovado, as novas diretrizes deverão ser implementadas em 60 dias após a promulgação da emenda. Isso significa que, caso a proposta seja ratificada ainda em outubro, as empresas devem adaptar-se à nova jornada 5×2 até dezembro de 2026. Após essa primeira fase, ao longo de 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, completando assim um período de transição de 14 meses.
Entretanto, trabalhadores terceirizados da administração pública terão um cronograma distinto para a adaptação às novas regras, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados por essas empresas.
Transição e Cálculo das Horas de Trabalho
Durante o intervalo de transição, que se estende do segundo ao 14º mês após a promulgação, as empresas deverão ajustar a carga horária semanal, distribuindo as horas acima das oito diárias. Assim, os funcionários trabalharão em média 8 horas e 24 minutos por dia durante a semana. Após o período de transição, todos os trabalhadores deverão cumprir uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
A proposta ainda prevê que uma legislação complementar possa ser criada para oferecer suporte às microempresas e microempreendedores individuais, minimizando os impactos da redução da jornada.
Possibilidade de Compensação
A nova lei permite, em casos excepcionais e mediante acordo coletivo, que seja estabelecido um regime compensatório que possibilite a manutenção de escalas diferentes da 5×2. Nesses casos, os trabalhadores devem ser compensados no mesmo mês, garantindo, no mínimo, um dia de folga a cada semana de trabalho.
Regime para Terceirizados e Limites Salariais
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao governo terão um prazo de 12 meses após a promulgação para se adequar às novas regras. A emenda também exclui a obrigatoriedade da redução da jornada para empregados com diploma superior que recebam salários superiores a R$ 21.188,87, sendo que qualquer mudança deverá ocorrer por acordo ou convenção coletiva.
Essa mudança legislativa representa um marco importante nas condições de trabalho no Brasil, promovendo melhores condições para milhões de trabalhadores em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
