O silêncio do Senado Federal persiste há dez dias em relação à situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil no dia 27 de outubro. A incerteza sobre sua posição dificulta discussões sobre possíveis restrições, como o bloqueio da participação remota em sessões, registro de faltas e a suspensão de salários e verbas de gabinete.

A ausência de informações claras sobre o parlamentar impede que se defina sua condição jurídica durante a permanência no exterior. A Mesa Diretora do Senado ainda não confirmou se Flávio comunicou oficialmente seu afastamento ou solicitou licença, como exige o Regimento Interno. Isso é crucial para entender suas obrigações e direitos enquanto estiver fora do país.

Em relação às faltas, a ausência sem justificativa pode resultar em registros automáticos de faltas não justificadas em sessões deliberativas. Segundo o artigo 55 da Constituição, um parlamentar que não comparecer a um terço das sessões ordinárias pode perder seu mandato. O acesso de Flávio ao Sistema de Deliberação Remota (SDR) também foi questionado, uma vez que isso poderia permitir sua participação em votações enquanto estiver no exterior.

Além disso, o Senado ainda não respondeu se irá bloquear o pagamento de salário e verbas indenizatórias do senador durante sua ausência. A reportagem também indagou sobre a possibilidade de abertura de um procedimento disciplinar, visto que Flávio desobedeceu a uma ordem judicial que o obrigava a entregar seus passaportes antes de deixar o país.

A assessoria de Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre as questões enviadas pela reportagem. Recentemente, após ser derrotado nas eleições presidenciais, ele viajou ao Equador e depois para os Estados Unidos, utilizando seu passaporte italiano, alegando perseguição política.

Contexto Atual

O senador é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a suposta lavagem de dinheiro. A ordem judicial que o proíbe de deixar o Brasil foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Polícia Federal. Os processos estão em andamento, e seu mandato termina em janeiro de 2027, mantendo seu foro privilegiado até lá.

Demandas no Senado

Durante uma sessão, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) solicitou esclarecimentos sobre a comunicação oficial da viagem de Flávio ao exterior e pediu a anulação de seu voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. Rodrigues destacou a contradição na postura do senador, que busca exílio enquanto ainda participa das discussões no Senado.

“Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura’”, comentou Randolfe.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que analisará as questões apresentadas por Rodrigues, convocando assessores para entender como proceder em relação a essas demandas. Além disso, uma ação popular foi apresentada na Justiça, solicitando a suspensão dos pagamentos ao senador durante sua ausência.

O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho expressou surpresa com a participação de Flávio nas deliberações do Senado, enfatizando que as regras exigem a solicitação de licença prévia para ausências. Para Marinho, essa situação não altera a validade da ação popular já ajuizada.

“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, finalizou Marinho.

Fonte: Agência Brasil