Na noite desta quarta-feira (14), o Senado Federal tomou uma decisão significativa ao aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que encerra a prática da escala 6×1, onde os trabalhadores atuam seis dias e têm apenas um dia de folga semanal. A votação ocorreu em dois turnos e contou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, com a presença de 77 senadores no plenário.
A nova legislação determina que os trabalhadores terão direito a um descanso remunerado de dois dias por semana, além de estabelecer uma jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, reduzindo gradativamente a atual carga de 44 horas. A implementação da nova jornada terá um período de transição de 14 meses, permitindo que as empresas se adaptem às novas regras.
Essa mudança é vista como um avanço significativo na proteção dos direitos trabalhistas, desde a reforma da Constituição em 1988, que já havia reduzido a jornada de 48 para 44 horas. A proposta visa proporcionar aos trabalhadores mais tempo para lazer, estudos e convívio familiar, ao mesmo tempo em que busca modernizar as relações de trabalho.
Após a promulgação da emenda, as empresas terão um prazo de 60 dias para adotar a nova escala de trabalho 5×2, com a jornada máxima de 42 horas, que será reduzida para 40 horas após mais 12 meses. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou a importância da aprovação: “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros.”
A votação em sessão extraordinária foi facilitada pela aprovação de um requerimento que permitiu uma análise rápida da proposta, dispensando novas sessões deliberativas. A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto, onde passou por discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Discussões no plenário
Durante a sessão, que se estendeu por várias horas, a maioria dos senadores se manifestou a favor da proposta, embora algumas críticas tenham sido levantadas. A senadora Tereza Leitão (PT-PE) ressaltou: “Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer.” Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) comentou que “a jornada de 44 horas semanais não reflete mais a realidade do mundo do trabalho”.
Dados do Ministério do Trabalho e do IBGE foram citados por senadores como Leany Lemos (PSD-DF), que apontou que 36,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada têm jornadas superiores a 40 horas. Enquanto isso, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) expressou preocupações sobre o impacto da medida nas micro e pequenas empresas, que são responsáveis por uma parte significativa da força de trabalho sob a escala 6×1.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) compartilhou sua experiência ao eliminar a escala 6×1 em seus negócios, afirmando que a mudança levou ao aumento da produtividade e à melhoria na oferta de mão de obra.
Impacto da nova legislação
Pesquisas indicam que a nova emenda pode beneficiar até 26,8 milhões de trabalhadores, incluindo 22 milhões de formais e cerca de 4,8 milhões de informais que atualmente trabalham mais de 40 horas semanais. De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mais da metade dos trabalhadores formais no Brasil ainda estão sobrecarregados com jornadas excessivas.
Os dados também revelam que a maioria dos contratos de trabalho que superam 40 horas semanais estão associados a salários baixos, evidenciando a necessidade de uma revisão nas condições de trabalho no país.
Fonte: Agência Brasil
