O Senado Federal deu início, nesta quarta-feira (14), à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019). A proposta visa modificar a jornada de trabalho, estabelecendo dois dias de descanso semanal, além de reduzir a carga horária máxima de trabalho. O debate está sendo acompanhado de perto, uma vez que os senadores estão atualmente se manifestando no plenário. O sistema para a votação ainda não foi ativado.
Para que a PEC seja aprovada, ela deve passar por um total de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, seguida por mais três sessões antes do segundo turno. Todas essas etapas ocorrem no plenário do Senado. É importante ressaltar que, para a aprovação em cada turno, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores.
O texto sob análise é idêntico ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, onde recebeu amplo apoio em dois turnos. Se a proposta for aprovada em ambas as votações no Senado, ela será encaminhada para promulgação pelo Congresso Nacional.
>> Principais Pontos da Proposta:
- Estabelecimento de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
- Redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas.
- Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão implantar a escala 5×2 e a jornada deve ser reduzida para 42 horas semanais.
- Em um prazo de 12 meses, a jornada será ajustada para 40 horas semanais.
- Trabalhadores com diploma de ensino superior, com remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, poderão ter jornadas diferenciadas, desde que mantenham a escala 5×2, com duração definida por negociação direta entre empregado e empregador.
- Permite acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias que tenham regimes diferenciados.
Fonte: Agência Brasil
