O Congresso Nacional se prepara para uma semana de votações cruciais, abordando cinco propostas de grande impacto social, incluindo a extinção da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Estas questões fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições programadas para outubro.

Extinção da Escala 6×1

Um dos principais pontos da agenda é a proposta que visa acabar com a jornada de trabalho de seis dias seguidos, garantindo um dia de descanso. Esta questão será discutida na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou um parecer favorável e decidiu rejeitar as doze emendas propostas por outros senadores. A intenção é manter o texto original aprovado pela Câmara, evitando assim que a proposta tenha que ser reavaliada pelos deputados.

>> Principais aspectos da proposta:

• Garantia de dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Proibição de redução salarial em decorrência da diminuição da jornada de trabalho.
• Redução da carga horária máxima de 44 para 42 horas semanais após dois meses da promulgação.
• Uma ano após essa mudança, a carga horária será fixada em 40 horas semanais.

Se aprovada pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por duas votações no Plenário do Senado, com a necessidade de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Extinção da “Taxa das Blusinhas”

Outro tema relevante em discussão é o fim da “taxa das blusinhas”, que se refere ao imposto sobre importações de produtos de até US$ 50. A Medida Provisória que trata deste assunto será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, que se reunirá nesta segunda-feira (31) às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar seu parecer, e há expectativa de que a votação ocorra na própria comissão.

A MP tem prazo para validade até 8 de setembro e, caso seja aprovada, precisará ainda ser ratificada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Apoio a Mototaxistas e Entregadores de Aplicativos

A primeira sessão de votação na Câmara está marcada para hoje (31) às 18h, onde além da “taxa das blusinhas”, outras medidas provisórias referentes aos trabalhadores de aplicativos serão discutidas. Uma delas visa simplificar as normas para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto outra propõe uma linha de financiamento para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas.

Adicionalmente, entre os projetos que podem ser analisados, estão a continuidade dos incentivos fiscais para doações em programas de saúde, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.

Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública

No Senado, a PEC da Segurança Pública também é uma prioridade, buscando aumentar a colaboração entre as forças de segurança e otimizar o compartilhamento de informações, além de modificar as diretrizes de financiamento do setor.

Na esfera econômica, os senadores estão focados na proposta que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, além de discutir a regulamentação sobre minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores como tecnologia, energia limpa e defesa.

Orçamento de 2027 em Discussão

Por fim, o Congresso também se depara com uma das propostas mais significativas para a economia do próximo ano: o Orçamento de 2027. O governo deve submeter ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), contendo as previsões de receitas e despesas para o ano seguinte, o que dará início a novas discussões sobre as prioridades governamentais e a execução das metas fiscais, além dos recursos para políticas públicas e investimentos federais.

Fonte: Agência Brasil