O Congresso Nacional entra em um período de recesso a partir desta sexta-feira, dia 17, deixando várias pautas importantes sem votação. Entre as questões pendentes estão propostas que deveriam ter sido analisadas no primeiro semestre, mas que foram adiadas. A expectativa é que os trabalhos sejam retomados apenas em agosto, embora o calendário legislativo possa ser afetado pela proximidade das eleições gerais de outubro, nas quais muitos parlamentares se candidatarão.
Um dos principais itens que aguardam deliberação é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas. A PEC, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio com apenas 22 votos contrários, permanece parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador ainda não enviou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e como não haverá sessões na comissão nesta semana, a análise deve ser adiada para o segundo semestre, durante a campanha eleitoral.
Criminalização da Misoginia em Debate
Na Câmara dos Deputados, uma das votações mais aguardadas é a do projeto que visa criminalizar a misoginia, definida como o ódio e discriminação contra mulheres. O PL 896 de 2023 equipara essa prática à discriminação racial. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), juntamente com a bancada feminina, pressionou para que a proposta fosse votada antes do recesso, mas a apreciação foi adiada devido à oposição de setores conservadores do Congresso.
A urgência do projeto foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos a favor e 158 contra, enquanto o Senado já havia aprovado o texto por unanimidade em março. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconhecendo a divisão no plenário, solicitou que as bancadas se reúnam com a relatora para buscar um “texto de consenso”. “Com a urgência aprovada, vamos, com cautela e respeito, construir o melhor texto possível”, afirmou Motta.
Vale destacar que a urgência do projeto enfrentou resistência de partidos como o Novo, Missão e o Partido Liberal (PL), que votaram contra. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), expressou que o tema não está maduro para votação. “Há várias divergências”, comentou.
Ampliação do Microempreendedor Individual (MEI) Também em Análise
Outro projeto que ficou pendente na Câmara é aquele que propõe o aumento do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil anuais. A proposta estava prevista para votação no dia 7 de julho, mas não foi analisada devido a desavenças com a equipe econômica do governo. A discussão gira em torno da sugestão de alguns parlamentares para incluir um reajuste automático no teto do MEI que acompanhe a inflação, o que não foi bem recebido pelo governo, que alega um impacto fiscal de até R$ 50 bilhões por ano.
Além disso, há um impasse sobre o reajuste da alíquota para os integrantes do Simples Nacional, uma proposta que, embora não estivesse no texto original da lei, está sendo pressionada por alguns parlamentares.
Fonte: Agência Brasil
