A partir de hoje, 17 de julho, as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, devem incluir alertas nas suas campanhas publicitárias, conforme determinação do Ministério da Fazenda. Os anúncios devem apresentar, no mínimo, uma das seguintes mensagens: “Apostar pode causar dependência”, “faz você perder dinheiro” e “não é investimento”. Essa medida visa aumentar a conscientização sobre os riscos associados a esse tipo de atividade.

Inspiradas nas advertências já exigidas em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, as novas regras estipulam que os alertas devem ser claros, legíveis e ocupar pelo menos 10% do espaço total do anúncio. Essa ação é parte da estratégia do governo federal para fortalecer a proteção ao consumidor e intensificar a fiscalização sobre as apostas de quota fixa.

As novas normas foram publicadas no Diário Oficial da União no último dia 10, através de duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra que abrange diversas esferas governamentais. A Portaria nº 1.964, por exemplo, considera a obrigação de informar sobre os riscos de dependência e transtornos do jogo como um direito do cidadão, enquanto a portaria interministerial se aplica a todas as empresas que promovem apostas, reforçando a proibição de anúncios enganosos.

Além de alertas informativos, as novas diretrizes proíbem anúncios que apresentem apostas como uma maneira de ganhar dinheiro ou que incluam influenciadores com o intuito de persuadir o público a apostar. A legislação também veda a promoção de empresas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda e a divulgação de análises que possam induzir os apostadores a realizar apostas em eventos específicos.

Responsabilidade dos Influenciadores

A advogada Fernanda Machado, especialista em direito empresarial, destaca que influenciadores e veículos de comunicação também podem ser responsabilizados caso não cumpram as novas normas. “Não são só as casas de apostas. Influenciadores e canais de transmissão também devem seguir as regras, e quem não observar isso pode enfrentar consequências legais”, alertou durante uma entrevista.

Fernanda ainda mencionou que, antes da implementação dessas novas diretrizes, já havia ações legais contra influenciadores que promovem apostas. “As novas regras visam proteger os consumidores, garantindo que as propagandas não sejam confundidas com opiniões pessoais, uma vez que influenciadores têm o poder de impactar milhões”, concluiu.

Uma Abordagem Necessária

Ahmed El Khatib, doutor em finanças e professor da Universidade Federal de São Paulo, considera as novas regulamentações um passo importante. “Acho que essa é uma medida bastante positiva e que vai na direção certa”, afirmou. Ele ressalta que os alertas têm o potencial de oferecer um momento de reflexão que pode ajudar a moderar a impulsividade dos apostadores.

El Khatib explicou que as decisões de apostar muitas vezes não são racionais, pois são guiadas por emoções e expectativas. “Um aviso claro pode servir como um momento de pausa antes da aposta”, disse ele, enfatizando que as apostas podem levar a consequências sérias, como dependência e problemas financeiros.

O professor concluiu que, embora os avisos não resolvam completamente o problema, eles são parte de uma estratégia maior para conscientizar e proteger o consumidor. “Quem aposta deve encarar isso como uma forma de entretenimento, ciente dos riscos financeiros envolvidos”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil