A recente aprovação de um projeto de lei que permite a comercialização e posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos foi classificada por especialistas como uma solução temporária e ineficaz para o problema da segurança pública. Segundo Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Pró-Vítima, essa medida não aborda as questões mais profundas relacionadas à segurança das mulheres no país.
“Essa é uma medida de populismo penal, que gera na população uma falsa sensação de segurança sem considerar as consequências práticas. O uso do spray cria a ilusão de que a mulher pode se defender facilmente, mas seu manuseio não é simples e exige treinamento específico”, explicou a promotora. Ela destacou que o produto, se não utilizado corretamente, pode acabar colocando a própria usuária em risco.
O projeto, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que mulheres a partir de 18 anos poderão adquirir o spray apresentando documentos como identificação oficial e comprovante de residência. O volume permitido é de até 50 ml, e as lojas autorizadas devem manter registros das vendas.
Celeste também alertou sobre o uso inadequado do spray, que pode levar a situações perigosas. “Se disparado contra o vento, o produto pode voltar contra a própria mulher, tornando-a ainda mais vulnerável. Em ambientes fechados, seu uso é desaconselhável, pois pode atingir a própria usuária e terceiros”, afirmou. Além disso, a promotora mencionou a possibilidade de punições para a mulher que utilizar o spray de forma desproporcional.
“Nesses casos, ela pode estar sujeita a pena administrativa com o pagamento de multas de um a dez salários mínimos. Pode ainda responder na área civil sendo responsabilizada pelos danos causados, ou na esfera criminal, por lesão corporal ou resposta desproporcional”, disse Celeste, enfatizando a necessidade de um treinamento adequado para o uso do spray.
Para a promotora, a venda do spray deveria ser acompanhada de um treinamento obrigatório, que não foi definido pelo governo. Embora reconheça a utilidade do spray em situações de legítima defesa, ela defende que existem outras estratégias de segurança mais eficazes, como a adoção de posturas seguras e técnicas de defesa pessoal.
“Manter uma postura segura e observar a movimentação ao entrar em casa ou no carro são formas de defesa. A postura corporal firme em transportes públicos também pode desencorajar agressores”, concluiu. Celeste criticou a ineficiência dos Três Poderes em garantir a segurança das mulheres, mencionando falhas no Legislativo, Judiciário e Executivo.
Fonte: Agência Brasil
