Os Estados Unidos classificaram como “censura” a nova norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impede que algoritmos das redes sociais promovam candidatos durante o período eleitoral, permitindo apenas recomendações por meio de impulsionamento pago. Essa regra, implementada em fevereiro de 2024, visa evitar que grandes plataformas digitais influenciem a disputa em favor de alguns candidatos.
Com a implementação dessa norma, as big techs não poderão utilizar seus algoritmos para direcionar o público a perfis de candidatos, o que, segundo o TSE, é uma medida essencial para “prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral”. Na última semana, a plataforma X, pertencente a Elon Musk e aliada de Donald Trump, informou seus usuários que a recomendação de contas só será feita se o usuário já seguir o perfil do candidato.
A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, manifestou-se nas redes sociais, descrevendo a decisão como “censura imposta pelo Brasil”. Especialistas em tecnologia e direito eleitoral, no entanto, defendem que a ação do TSE é uma tentativa de equilibrar as condições de disputa, evitando assimetrias na visibilidade de candidatos.
O doutor em ciência política Alexandre Arns Gonzales, membro do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), ressaltou que a norma busca garantir equidade nas eleições. “Essa regra busca mitigar potenciais viéses que poderiam desbalancear a apresentação das contas oficiais dos candidatos”, explicou Gonzales, referindo-se a incidentes de desinformação em pleitos passados, como os do Brexit e do plebiscito na Colômbia.
“A decisão do TSE encontrou um meio termo entre manter a legalização da propaganda nesses ambientes, ao mesmo tempo que incide sobre a assimetria que o sistema algorítmico de recomendação poderia produzir em relação ao alcance das contas dos candidatos,” afirmou.
O advogado Alberto Rollo também apoiou a posição do TSE, argumentando que a norma está alinhada com a Constituição brasileira, pois promove igualdade nas condições eleitorais. “Recomendações artificiais por parte das big techs podem levar a acusações de favoritismo. A ideia é garantir a lisura do processo, em conformidade com a lei eleitoral”, declarou Rollo.
Além disso, as novas diretrizes ainda permitem o impulsionamento pago de conteúdo eleitoral, estabelecendo regras e limites para os valores a serem utilizados em cada campanha. Gonzales observou que, embora a propaganda eleitoral seja regulamentada, não há garantias de que todos os candidatos tenham acesso a condições iguais de visibilidade nas plataformas, o que pode prejudicar a isonomia do pleito.
As regras do TSE também abordam o uso de Inteligência Artificial, proibindo que chatbots realizem ranqueamentos ou recomendações de candidatos de forma automatizada. O objetivo é evitar que essas tecnologias influenciem de maneira direta ou indireta as preferências eleitorais dos usuários.
Essa nova abordagem do TSE, embora criticada por alguns, busca assegurar um ambiente mais justo para todos os candidatos nas eleições brasileiras, em um cenário onde a influência das redes sociais se torna cada vez mais significativa.
Fonte: Agência Brasil
