Na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Senado aprovou um projeto de lei que visa aumentar as sanções para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação, abrangendo educadores, médicos e enfermeiros em suas atividades laborais. A proposta, que destaca a proteção desses trabalhadores, foi apresentada pelo ex-deputado federal Goulart e recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR).
O projeto altera a legislação vigente, elevando as penas para diversas infrações, como lesão corporal, ameaças, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação e homicídio, em um esforço para fortalecer a segurança e a dignidade dos profissionais que atuam em áreas essenciais.
“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes, esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, afirmou o senador ao justificar a importância da aprovação dessa medida.
Principais Alterações na Legislação
- Lesão corporal comum: a pena é ampliada de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão.
- Lesão corporal grave: o projeto determina um aumento de 1/3 a 2/3 sobre a pena prevista para o crime, dependendo da gravidade da ofensa.
- Crimes contra a honra: a pena para calúnia, difamação e injúria será aumentada em 1/3 quando a vítima for um profissional da saúde ou da educação.
- Constrangimento ilegal: no caso de profissionais da saúde, a pena será dobrada.
- Ameaça: a sanção será aumentada em 1/3 se o crime for dirigido a esses profissionais.
- Incitação ao crime: a pena será duplicada quando o delito for cometido contra trabalhadores da saúde ou da educação.
- Desacato: a pena também será dobrada quando a vítima for um profissional da saúde ou da educação no exercício de suas funções.
Após aprovação na Câmara dos Deputados, onde a proposta iniciou sua tramitação, o PL 2.672/2025 sofreu alterações no Senado e retornará à Câmara para uma nova avaliação.
Fonte: Agência Brasil
