Após uma sessão de quase quatro horas, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, obtendo 45 votos a favor e 31 contra. A proposta tem como objetivo implementar medidas que visam a redução de despesas e o aumento da arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027, conforme declarou o ministro Bruno Moretti.
Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a proposta de uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte já aprovado para o final de 2025, o que pode resultar em uma diminuição total de até 20% em relação aos valores atuais. Exceções a essa regra incluem benefícios relacionados à folha de pagamento, tecnologia da informação, semicondutores e isenções para veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas.
Limitação de despesas
Outra alteração significativa no projeto é a diminuição do limite de crescimento das despesas, que passará de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. Além disso, a proposta impõe restrições ao uso de créditos tributários durante bloqueios de gastos e prevê a possibilidade de contingenciamento de despesas para cumprir a meta fiscal.
Impactos na saúde e no funcionalismo
O texto ainda inclui a exclusão, até 2030, das receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo do cálculo do piso federal destinado à saúde. Ademais, estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que excedem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel
O pacote também introduz uma flexibilização fiscal em relação aos gastos com a estabilização dos preços do diesel. O governo poderá excluir até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias da meta fiscal de 2026, com o intuito de oferecer subsídios a produtores e importadores do combustível, uma medida justificada pelo impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais de petróleo e combustíveis.
Controvérsias políticas
A votação foi marcada por intensas críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que contestou a agilidade do processo legislativo, considerando a proposta um aumento de impostos disfarçado. Apesar disso, o requerimento de urgência foi aprovado com 40 votos a favor e 38 contra, permitindo a análise do texto pelo plenário.
O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta, ressaltando que ela incorporou contribuições de diversos parlamentares, com cerca de 50 emendas incluídas durante a elaboração do parecer. O governo enfatiza que a medida é essencial para conter o aumento das despesas, aumentar a arrecadação e garantir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do PIB, que corresponde a R$ 73,2 bilhões.
No entanto, a proposta não traz mudanças estruturais em despesas obrigatórias asseguradas pela Constituição, como os benefícios previdenciários, e surge em um contexto de crescente preocupação com a dívida pública brasileira, que atinge R$ 11,1 trilhões, aproximadamente 83% do PIB.
Fonte: Agência Brasil
