A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, na última quarta-feira (18), aprovar um projeto de lei (PL) que visa aumentar as penas para motoristas que causam homicídio culposo enquanto sob efeito de álcool ou outras substâncias que comprometam sua capacidade de dirigir. Com essa nova legislação, a pena para esses crimes passará de cinco a oito anos para um intervalo de seis a dez anos de reclusão.
Além disso, o PL 4.668, de 2020 também eleva a pena para lesões corporais graves ou gravíssimas causadas por motoristas sob influência de álcool e drogas, aumentando o tempo de prisão de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
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“Casos impactantes de vítimas de motoristas alcoolizados ou sob efeito de drogas são recorrentes; muitas vezes, essas substâncias são encontradas até dentro dos veículos”, afirmou a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A senadora também mencionou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que indicam um aumento de 8,9% nas fatalidades no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil mortes no último ano. “O Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito revela que mais de 200 mil internações ocorrem anualmente devido a acidentes de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil feridos”, complementou a parlamentar.
Como a CCJ aprovou o projeto em caráter terminativo, a proposta seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação no plenário do Senado, exceto se houver um recurso contra essa decisão.
Prisão preventiva
O projeto original, proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), incluía uma alteração no Código de Processo Penal que permitiria a prisão preventiva nos casos de homicídio ou lesões corporais graves causadas por motoristas sob efeito de substâncias. Contudo, a relatora Dorinha argumentou que não seria “razoável” exigir a prisão preventiva em situações de crimes culposos, onde não há intenção de matar.
“Essa hipótese não encontra respaldo em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua natureza rígida, requer dolo [intenção de cometer o crime]”, justificou a senadora.
Fonte: Agência Brasil


