O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou, nesta quarta-feira (15), que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da jornada semanal de trabalho é crucial para proteger os trabalhadores de possíveis aumentos na carga horária por futuros governantes. Marinho enfatizou que essa medida é fundamental para evitar que “aventureiros” façam alterações prejudiciais à carga horária laboral.

Durante sua fala, o ministro esclareceu que a tramitação das PECs não interfere no projeto de lei (PL) enviado pelo governo na terça-feira (14), que tem o objetivo de acelerar a discussão e a aprovação da proposta de redução da jornada de trabalho. O PL foi apresentado com urgência constitucional, o que, segundo Marinho, pode facilitar a implementação mais rápida da nova legislação.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL”, comentou Marinho, destacando que a aprovação do PL pode possibilitar a redução imediata da jornada, que poderá ser posteriormente consolidada pela PEC. O ministro citou a Argentina, onde uma recente reforma trabalhista aumentou a carga horária, como um exemplo do que pode acontecer caso não haja proteções adequadas.

Na terça-feira (14), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso Nacional um projeto que visa extinguir a escala de 6×1, reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem alterar os salários. O ministro também mencionou que a implementação de regras de transição para micro e pequenas empresas será objeto de negociação no Congresso.

“Compete ao governo fazer a defesa do seu projeto e a aplicação imediata”, ressaltou Marinho durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Atualmente, a legislação brasileira estabelece uma carga horária de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, e a proposta sugere a transição para uma jornada de 5×2, mantendo as 8 horas diárias, com possibilidade de uma escala 4×3 em negociações coletivas.

Marinho também esclareceu que, apesar da PEC estar na Constituição, o tema pode ser abordado por meio de um projeto de lei, desde que a intenção seja a redução da jornada. Ele explicou que a legislação atual impede aumentos na carga horária, assegurando que nenhum governante possa fazer isso sem uma mudança constitucional.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa as PECs propostas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As propostas discutem a limitação da jornada de trabalho e estabelecem a necessidade de acordos coletivos para compensação de horas e redução de jornada.

O governo acredita que a redução da jornada de trabalho, sem diminuição salarial, poderá proporcionar uma melhor qualidade de vida à população, ampliando o tempo dedicado ao lazer e à família. Marinho alertou que a atual escala 6×1 é especialmente desgastante para as mulheres, que frequentemente acumulam responsabilidades familiares e domésticas. Ele afirmou que a redução da jornada pode melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, aumentar a produtividade.

“Um ambiente de trabalho saudável ajuda a eliminar absenteísmo e melhora a concentração do trabalhador. A economia brasileira precisa de produtividade e essa mudança não é apenas um benefício para os trabalhadores, mas uma estratégia para melhorar o mercado de trabalho”, concluiu Marinho.

Fonte: Agência Brasil