Durante o período eleitoral, algumas condutas são estritamente vetadas no dia da votação. Neste domingo (25), assim como em todas as eleições, os eleitores estão proibidos de solicitar votos, distribuir material de campanha ou interagir com outros eleitores com o intuito de influenciar suas decisões. Essas ações podem ser classificadas como crime de boca de urna.
Compreendendo a Boca de Urna
A prática de boca de urna refere-se a qualquer tentativa de persuadir os eleitores a escolherem um candidato ou partido específico no dia da eleição. Essa ação é considerada ilegal e pode resultar em penalidades.
Atividades Proibidas:
- Distribuição de santinhos;
- Solicitações de votos;
- Formação de grupos organizados para promover candidaturas;
- Realização de comícios e carreatas;
- Uso de alto-falantes e outros métodos de propaganda eleitoral.
Ademais, a legislação veda aglomerações de pessoas vestindo roupas padronizadas ou portando materiais de campanha, caso isso represente uma manifestação coletiva. Entretanto, a expressão individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida, como, por exemplo, o uso de bandeiras, broches e adesivos, desde que não caracterize uma manifestação em grupo.
Regulamentações nas Redes Sociais
No contexto online, a lei proíbe a publicação de novos conteúdos ou a promoção de posts no dia da eleição por parte dos candidatos. No entanto, conteúdos previamente publicados podem continuar acessíveis ao público.
Punições para Infratores
Aqueles que forem flagrados cometendo boca de urna podem enfrentar uma pena de detenção que varia de 6 meses a 1 ano. Em alguns casos, essa pena pode ser substituída pela prestação de serviços comunitários pelo mesmo período, além de possíveis multas.
Como Registrar Denúncias
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser reportadas através do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. Essa ferramenta permite que os usuários façam denúncias diretamente do celular, incluindo informações sobre o local da ocorrência, além de fotos, vídeos e áudios que possam auxiliar na verificação da situação. O aplicativo está disponível gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store.
Fonte: Agência Brasil
