Hoje é o último dia para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, que não possuem meios próprios de transporte, solicitem à Justiça Eleitoral a disponibilização de transporte especial gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício é parte do Programa Seu Voto Importa, que foi estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano através da Resolução nº 23.753/2026.
Esse programa não apenas visa atender eleitores com deficiência, mas também se estende a populações de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. O transporte pode garantir a ida e volta entre a residência e o local de votação, incluindo a possibilidade de um acompanhante, caso necessário para que o eleitor exerça seu direito de voto.
É importante ressaltar que essa iniciativa complementa, mas não substitui, a responsabilidade do poder público em assegurar transporte coletivo gratuito nos dias de votação. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, destacou que o Programa Seu Voto Importa faz parte de uma série de ações voltadas à acessibilidade, promovendo igualdade de condições para todos os cidadãos no exercício do voto.
Como Realizar a Solicitação
Os interessados devem formalizar a solicitação até o final do dia, podendo fazê-lo pessoalmente, em um cartório eleitoral, ou por meio dos canais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de seus estados. A solicitação pode ser realizada pelo próprio eleitor ou por seus representantes legais, como curadores ou procuradores.
O serviço atende não apenas pessoas com deficiência, que apresentam impedimentos de longo prazo, mas também cidadãos com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo.
Iniciativas de Acessibilidade nas Eleições
Dados recentes do TSE revelam que o número de eleitores com deficiência cresceu significativamente nos últimos 16 anos, aumentando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente. Para garantir que essas pessoas possam exercer seu direito ao voto, a Justiça Eleitoral implementou diversas iniciativas, incluindo melhorias nas urnas eletrônicas para facilitar a acessibilidade.
Uma das novidades deste ano é a introdução de uma nova fonte tipográfica, a Atkinson Hyperlegible, que foi criada para melhorar a legibilidade para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso foi adicionada nas urnas eletrônicas para orientar os eleitores durante o processo de votação, tornando-o mais intuitivo.
Outras medidas de acessibilidade incluem o aumento no número de intérpretes de Libras, que agora também ajudam a esclarecer sobre votos em branco e nulos, além da permissão de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para oferecer atendimento preferencial a grupos específicos, como aqueles no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fonte: Agência Brasil
