O senador Omar Aziz, representando o PSD do Amazonas, apresentou na última quinta-feira (27) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa abolir a jornada de trabalho em escala 6×1 e estabelecer um limite de 40 horas semanais para os trabalhadores brasileiros. O relator confirmou que o texto original, já aprovado pela Câmara dos Deputados, permanecerá inalterado, sem aceitar as doze emendas sugeridas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O projeto será analisado pela CCJ na próxima semana, no último esforço legislativo do Congresso antes das eleições de 4 de outubro. A manutenção do texto original evita a necessidade de uma nova avaliação pela Câmara, caso os senadores decidam fazer modificações.

Aspectos da Proposta

• Estabelecimento de dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos;
• Proibição de redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária;
• A jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais após dois meses da promulgação da PEC;
• Um ano depois, a jornada será fixada em 40 horas semanais.

A tramitação da PEC, que já havia passado pela Câmara em maio, foi reativada recentemente após um diálogo renovado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Um encontro na quarta-feira (26), que contou também com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, resultou na definição da pauta para a votação concentrada da próxima semana.

Apesar do avanço na CCJ, Alcolumbre adotou uma postura cautelosa e não garantiu que a proposta será levada ao Plenário do Senado para votação.

Na Câmara, a PEC obteve um apoio significativo, sendo aprovada em dois turnos com margens expressivas: 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

A expectativa é que a CCJ vote o relatório na próxima quarta-feira (2). Se aprovado, o texto ainda precisará passar por duas votações no Plenário do Senado, necessitando de pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma.

Justificativas do Relator

O senador Omar Aziz apresentou dados que sustentam seu apoio à PEC, ressaltando que as jornadas superiores a 40 horas afetam desproporcionalmente os trabalhadores com menor renda e escolaridade. De acordo com uma análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 80% dos trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas recebem até dois salários mínimos, enquanto 90% ganham até três salários mínimos.

Além disso, Aziz destacou que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou menos estão sujeitos a essas jornadas longas, enquanto essa porcentagem cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo.

“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, argumentou.

O relator também defendeu que a redução da carga horária pode minimizar os impactos adversos das jornadas extensas, proporcionando períodos de descanso que favorecem a recuperação física e mental dos trabalhadores, além de diminuir a exposição a riscos de doenças e acidentes.

O senador rejeitou todas as emendas propostas, incluindo aquelas que buscavam manter a jornada de 44 horas, permitir negociações coletivas para jornadas superiores a 40 horas e adiar a implementação dos dois dias de descanso semanal.

Fonte: Agência Brasil