A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6×1, reduzindo a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, gerou um intenso debate na Comissão da Câmara. Parlamentares da oposição se manifestaram contra a mudança, que pode ser votada nesta quarta-feira (27). A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) enfatizou que a determinação da jornada de trabalho deve ser fruto de negociações diretas entre empregadores e empregados, e não imposta por meio de emendas constitucionais.
“Estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, mas também com os impactos que um aumento de custo na mão de obra pode ter sobre aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras”, declarou a parlamentar durante a sessão.
Dados de estudos sobre a redução da jornada de trabalho, tanto no Brasil quanto na Europa, revelam resultados divergentes quanto aos efeitos na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB). Em nações europeias, a diminuição das horas trabalhadas não resultou em quedas no PIB ou em prejuízos salariais.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que solicitou o adiamento da votação, reconheceu a exaustão provocada pela escala 6×1, mas argumentou que a imposição de mudanças abruptas poderia ser prejudicial aos trabalhadores. “Acabar com isso na força da lei pode piorar a situação de quem trabalha. O verdadeiro problema é o Estado”, afirmou.
Zanatta também destacou uma possível mudança de postura do PL, que anteriormente se opôs à redução da jornada, ao mencionar que o partido poderia sugerir uma escala de 4×3 no Plenário. “Vamos ver como se posicionarão”, provocou a deputada.
Críticas e Acusações
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das autoras da PEC que extingue a escala 6×1, acusou a oposição de tentar manipular o processo legislativo. “Eles estão tentando enganar o trabalhador brasileiro, pois sabemos que não temos condições de mudar o que já foi acordado”, disse.
A proposta de alteração, que visa substituir a escala 6×1 pela 5×2 e reduzir a carga horária semanal, foi resultado de um entendimento entre o governo e as lideranças da Câmara. Hilton defendeu que, no futuro, a meta deve ser a redução para 36 horas semanais com uma escala de 4×3, respondendo às críticas da oposição.
“Eles propuseram uma transição de dez anos e agora tentam reverter isso, sabendo que é uma questão de dignidade para os trabalhadores”, completou a parlamentar.
Se aprovada, a PEC permitirá que o Brasil se una a outros países da América Latina que já implementaram reduções na carga horária de trabalho, como Colômbia, Chile e México.
Detalhes da Proposta
A proposta em discussão sugere a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com pelo menos duas folgas semanais. O texto prevê que a mudança entre em vigor 60 dias após sua promulgação, com uma transição gradual que culminará na total implementação da nova carga horária em 14 meses.
Entretanto, duas emendas apresentadas por partidos do centrão tentam modificar a proposta, buscando uma transição mais longa. O relator Leo Prates (Republicanos-BA) sugere que a jornada não ultrapasse 40 horas semanais, permitindo compensações através de acordos coletivos.
Além disso, a proposta inclui a possibilidade de manutenção da escala 6×1, desde que o segundo dia de folga seja compensado dentro do mesmo mês. A legislação também impõe restrições para trabalhadores com salários superiores a R$ 21.188,87, que estariam dispensados das novas regras.
Fonte: Agência Brasil
