A partir de hoje, terceirizados que prestam serviços à administração pública têm acesso a novas regulamentações que oferecem benefícios significativos. As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União, incluem a diminuição da carga horária de trabalho, que passará de 44 para 40 horas semanais, além da implementação do reembolso-creche.

Essas novas diretrizes atendem mais de 40 mil trabalhadores que atuam sob regime de dedicação exclusiva. O benefício do reembolso-creche proporcionará apoio a mais de 14 mil crianças com menos de seis anos, conforme informado pelo Ministério de Gestão e Inovação. O valor do auxílio será de R$ 526,64 por dependente a cada mês, igual ao que é concedido aos servidores federais.

O programa de reembolso-creche é parte de um esforço contínuo para melhorar as condições de trabalho para os terceirizados, e a expectativa é que os novos benefícios impactem positivamente a vida de muitas famílias. “Mais de 14 mil crianças menores de seis anos serão contempladas”, destacou o ministério, ressaltando a importância da medida.

Alterações na Jornada de Trabalho

Além do auxílio-creche, a Instrução Normativa n° 148/2026 estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas, sem implicar em mudanças salariais. Segundo o MGI, essa alteração deve beneficiar até 60 mil trabalhadores, ampliando o alcance de uma iniciativa que já havia sido iniciada em 2024, quando 12 categorias de trabalhadores foram beneficiadas em duas fases anteriores, totalizando cerca de 20 mil pessoas.

Essa nova fase de implementação da redução de jornada inclui a maioria dos postos de trabalho, exceto aqueles que operam sob regime de escala de revezamento de 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas. As mudanças visam oferecer melhores condições de trabalho e promover uma maior qualidade de vida para os terceirizados.

Fonte: Agência Brasil