O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, oficializou na terça-feira (22) a sanção da legislação que amplia a Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além de redefinir a função de secretário-geral adjunto, a norma permite que os Conselhos Seccionais estabeleçam diretorias regimentais temporárias.

Com essa nova legislação, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) será atualizado para incluir novos cargos na diretoria da OAB. A estrutura do núcleo executivo da OAB Nacional agora conta com sete posições, incluindo corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo, sendo que os dois últimos substituem a antiga função de secretário-geral adjunto.

Os cargos de presidente, vice-presidente e secretário-geral continuam a existir, e é importante ressaltar que todas as funções de liderança na OAB são exercidas de maneira voluntária, sem qualquer compensação financeira.

A proposta que levou a essas alterações, identificada como Projeto de Lei 1.743/2024, foi inicialmente discutida no Congresso Nacional. O projeto foi aprovado na Câmara antes de seguir para o Senado, onde obteve aprovação em 2 de setembro, antes de ser enviado para a sanção presidencial.

Sobre a OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil desempenha um papel crucial como a principal entidade de representação dos advogados em todo o país. Ela é responsável por regulamentar a prática da advocacia, além de fiscalizar e avaliar os profissionais por meio de um exame próprio.

Atuação do Presidente Interino

Geraldo Alckmin, que assumiu a presidência interinamente, efetivou a sanção enquanto Luiz Inácio Lula da Silva participava da 81ª Assembleia Geral da ONU em Nova York. Lula deve retornar ao Brasil ainda na mesma noite.

Fonte: Agência Brasil