O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a assinatura de uma medida provisória que possibilita o acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por instituições filantrópicas, visando o financiamento de suas atividades. Esta ação, formalizada na última sexta-feira (6), permitirá que essas entidades tenham acesso a esse montante até 2030, destacando o compromisso do governo com a saúde pública e o apoio a organizações sem fins lucrativos.

A nova medida se estende também a entidades que prestam serviços a pessoas com deficiência, além de organizações que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é fortalecer a rede de atendimento e garantir recursos para operações essenciais à população.

O presidente fez o anúncio durante uma visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador, onde também assinou outros atos que visam o reforço do financiamento na área da saúde. A expectativa é que, até 2026, aproximadamente R$ 4 bilhões sejam destinados a essas instituições, sem comprometer os recursos alocados para habitação e infraestrutura.

O acesso ao FGTS permitirá que instituições financeiras públicas ofereçam condições de crédito mais vantajosas. Dados do governo indicam que a taxa média de juros para financiamentos a hospitais filantrópicos, utilizando o FGTS, foi de 11,6% ao ano anteriormente, em contraste com 17,7% ao ano em operações com recursos próprios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que essa redução nos encargos financeiros será crucial para a melhoria dos serviços prestados pelo SUS. “Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, afirmou, destacando a importância da medida para a qualificação dos atendimentos.

Além disso, durante a visita a Salvador, o governo anunciou a ampliação do programa Agora Tem Especialistas, que facilitará o acesso a consultas e cirurgias eletivas. Essa iniciativa permitirá que um hospital na Bahia realize cerca de 150 cirurgias adicionais mensalmente, beneficiando ainda mais a população.

O Hospital Irmã Dulce também foi habilitado para oferecer atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes em estado crítico, recebendo um repasse extra de R$ 2 milhões. O governo federal também anunciou um aumento permanente no repasse para serviços especializados, com a Bahia recebendo R$ 23 milhões a mais para custear essas ações, integrando esses recursos ao orçamento da Secretaria Estadual da Saúde.

Fonte: Agência Brasil