A Justiça de Alagoas decidiu suspender a nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). A medida foi tomada após uma ação popular apresentada pelo governador eleito JHC, do PSDB. O juiz plantonista Léo Dennisson Bezerra de Almeida emitiu a decisão no último domingo, 1º de outubro, e a notícia foi divulgada na segunda-feira, 2 de outubro.
O juiz destacou que havia indícios de desvio de finalidade na nomeação, que foi realizada pelo governador em exercício, Marcelo Victor, logo após as eleições de outubro. O g1 tentou contato com a assessoria de Marcelo Victor e com o Governo de Alagoas, mas não obteve resposta até a finalização desta matéria. A equipe de reportagem também busca uma posição da defesa de Otávio Lessa sobre a decisão judicial.
Com a suspensão, Otávio Lessa fica impedido de assumir o cargo. Caso haja descumprimento da decisão, a autoridade responsável poderá ser multada em R$ 10 mil por dia, com um limite inicial de 30 dias. Se a posse já tiver acontecido, os efeitos serão suspensos e Lessa deverá ser afastado imediatamente.
Na sua decisão, o juiz observou que a vaga que justificava a nomeação estava aberta desde setembro de 2024, mas a urgência para tratá-la só surgiu após as eleições de 2026. O magistrado também apontou a rapidez do processo, que levou apenas seis dias entre a indicação de Lessa e sua nomeação, além de uma semana entre a apresentação e a sanção de um projeto que alterou as regras para os dirigentes da Arsal.
A nova legislação estabelece mandatos de cinco anos e proíbe a exoneração dos dirigentes apenas com a troca de governo, o que garantiria que a nomeação de Lessa tivesse efeitos durante toda a próxima gestão estadual, que se inicia em janeiro de 2027. Para o juiz, essas circunstâncias levantam suspeitas sobre a real intenção por trás da escolha, que poderia influenciar a direção da agência no futuro governo.
A nomeação de Lessa foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 28 de outubro, assinada por Marcelo Victor no dia 29 e publicada no Diário Oficial no dia 30. Com a suspensão, a atual diretora-presidente da Arsal permanece no cargo até que uma nova decisão judicial seja tomada ou que um sucessor legalmente investido assuma a função. A decisão é provisória e será revisada por uma das Varas da Fazenda Pública Estadual de Maceió, mas ainda não declarou a nomeação de Lessa como ilegal nem anulou a lei que estabeleceu os mandatos de cinco anos.
Fonte: g1
