O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, anunciou nesta quinta-feira (28) que o governo federal está considerando aumentar a capacidade de contratação de trabalhadores por microempreendedores individuais (MEIs) após a aprovação de mudanças na jornada de trabalho no Brasil. A declaração foi dada após a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6×1) e reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários inalterados. A proposta agora segue para apreciação do Senado Federal.
Na quarta-feira (27), a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e Pereira destacou que “ninguém vai ficar para trás” enquanto o governo estuda alternativas para apoiar pequenos e médios negócios que podem ser impactados pela nova legislação. O ministro indicou que, com a redução da jornada, pode ser necessário que os MEIs contratem mais funcionários para garantir a continuidade das operações comerciais.
“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”
Atualmente, os microempreendedores individuais têm permissão para contratar apenas um empregado, com remuneração limitada a um salário mínimo ou ao piso salarial da categoria. Durante uma entrevista no programa Bom Dia, Ministro, da EBC, o ministro abordou preocupações levantadas por empresários, que temem que a redução da jornada de trabalho exija mais contratações para cobrir as folgas.
Regulamentação das novas regras
Quando questionado sobre os possíveis efeitos das alterações na jornada de trabalho sobre os custos dos produtos e serviços, o ministro afirmou que haverá regulamentações específicas para cada setor, desenvolvidas em diálogo com as partes envolvidas. A intenção é garantir a aplicação adequada da nova legislação, assegurando que todos os trabalhadores tenham direito a duas folgas semanais.
“A lei ainda vai exigir regulações […] O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado. Então, tem muito trabalho ainda pela frente e muito a ser feito.”
Além disso, Pereira foi questionado sobre a possibilidade de aumentar o teto de faturamento anual do MEI, enfatizando que qualquer modificação fiscal deve ser analisada com cautela devido aos potenciais impactos na economia.
“Se a gente aumentar o teto do MEI, o governo abre mão de receita e terá impactos macroeconômicos importantes. Se o governo gastar mais do que arrecada, pode gerar inflação e os juros podem subir. Tudo isso volta para o empreendedor.”
Atualmente, o limite de faturamento para um MEI é de R$ 81 mil anuais, enquanto para transportadores autônomos de cargas, o teto chega a R$ 251,6 mil. O Senado já aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que eleva esse limite para R$ 130 mil, com outro projeto na Câmara propondo um teto de R$ 145 mil, que seria atualizado anualmente pela inflação.
Benefícios sociais e econômicos
Pereira ressaltou que a mudança na escala de trabalho beneficiará cerca de 15 milhões de trabalhadores e que aproximadamente 38 milhões serão favorecidos pela nova carga horária de 40 horas. Segundo o ministro, essa mudança não apenas melhorará a qualidade de vida dos trabalhadores, proporcionando mais tempo para estudos e lazer, mas também impulsionará a economia.
“As pessoas vão ter mais tempo para estudar, para cuidar da saúde, para cuidar das suas famílias, para empreender. Sabemos que uma parte importante dos empreendedores brasileiros têm trabalho formal e, no fim de semana, faz uma venda por fora, dirige carro de aplicativo. Eles também vão consumir mais lazer, cinema, restaurante, lanchonete. Então, a economia brasileira vai ser afetada positivamente.”
Fonte: Agência Brasil
