No dia 13 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a ampliação dos direitos trabalhistas para cerca de 40 mil trabalhadores terceirizados na administração pública federal. A medida inclui a implementação de um reembolso-creche e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas.
A nova regulamentação, que traz benefícios significativos, estabelece que o auxílio creche será de até R$ 526,64 por dependente mensalmente, igualando-se ao valor oferecido aos servidores públicos federais. “Nem todo mundo tem noção do que isso significa”, declarou o presidente durante a cerimônia. Ele ressaltou a importância do auxílio para proporcionar dignidade e tempo de qualidade para as famílias.
O presidente também mencionou a relevância do reconhecimento do trabalho dos terceirizados, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando muitos desses profissionais foram vistos atuando na limpeza após os ataques. “A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade”, enfatizou Lula.
Estima-se que aproximadamente 14 mil crianças de até seis anos, cujos pais ou responsáveis são terceirizados, terão acesso ao reembolso-creche. O benefício será exigido em todos os contratos de prestação de serviços que envolvam dedicação exclusiva de mão de obra e poderá ser aplicado nos contratos já existentes.
Além do auxílio creche, a redução da jornada de trabalho, que não implicará em corte salarial, beneficiará até 60 mil trabalhadores. Essa iniciativa se alinha a ações anteriores que já haviam alcançado 12 categorias de trabalhadores. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que “a redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo”.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, também comentou sobre a importância do cuidado e a necessidade de universalizar as creches públicas no Brasil, enfatizando que “o cuidado é essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade”.
Fonte: Agência Brasil
