O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conquistou a reeleição em outubro, recebendo 64 milhões de votos, o que representa o maior apoio já registrado em uma eleição presidencial no Brasil. Contudo, apesar do respaldo expressivo, o cenário político que se desenha no Congresso Nacional indica que Lula enfrentará desafios significativos para garantir a governabilidade. A oposição, fortalecida, exigirá do novo governo um esforço contínuo de negociação e a formação de amplas alianças.

O tema da governabilidade foi amplamente debatido durante o Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. Especialistas se reuniram para analisar as implicações dos resultados eleitorais e o futuro político do país.

Um dos principais obstáculos à formação de uma base sólida de apoio parlamentar é o crescimento de representantes associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que dominam tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado. De acordo com Lúcio Rennó, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, a direita, incluindo partidos como Progressistas e Republicanos, possui agora mais da metade das cadeiras no Congresso.

“Historicamente, espera-se que um presidente implemente políticas públicas a partir de um mandato direto do povo, mas nas últimas décadas, reformas políticas alteraram esse equilíbrio, favorecendo o legislativo em detrimento do executivo”, observa Rennó.

Além da dificuldade em formar uma maioria, o governo também deve lidar com uma oposição que pode buscar obstruir sua agenda. Cláudio Couto, cientista político da Fundação Getulio Vargas, destaca que “estamos diante de uma direita que não reconhece a legitimidade do adversário e pode agir com sabotagem”.

Couto exemplifica essa resistência com a oposição à reforma tributária proposta por Lula, que teve dificuldades, mesmo com o apoio de alguns parlamentares ligados ao campo bolsonarista.

Papel Crucial do Centrão

Em meio a esse panorama desafiador, os partidos do centrão assumem um papel estratégico na busca por uma maioria parlamentar, especialmente na Câmara dos Deputados. Segundo Couto, a construção de relações com esses partidos será essencial para que o governo consiga avançar em sua agenda.

A eleição para as presidências da Câmara e do Senado, marcada para fevereiro, será um dos primeiros testes dessa articulação política e poderá influenciar significativamente a capacidade do Executivo de negociar projetos. “Os presidentes dessas casas têm um papel fundamental na definição da agenda legislativa e na autorização de nomeações, incluindo as do Supremo Tribunal Federal”, lembra Rennó.

No entanto, a interação com o centrão não será suficiente. Os especialistas alertam para a importância de uma coordenação política eficaz dentro do governo, onde os representantes indicados pelos partidos aliados atuem em consonância com a agenda governamental.

Os projetos do Executivo, segundo Couto, precisarão incorporar os interesses das diversas facções aliadas, o que exigirá negociações detalhadas. “O Congresso vai querer intervir em cada aspecto das propostas. O que for aprovado refletirá os interesses do Executivo e da base aliada”, conclui.

Lula tem manifestado que o panorama político não é tão adverso e que está disposto a dialogar com o Parlamento para avançar em suas pautas. Apesar das dificuldades enfrentadas no primeiro turno, seu terceiro mandato já conseguiu aprovar medidas importantes, como o fim da jornada de trabalho 6×1.

Mobilização Social como Aliada

Além das negociações no Congresso, a mobilização da sociedade civil pode ser uma ferramenta vital para sustentar a agenda do governo. A professora Talita Tanscheit, da PUC-Rio, enfatiza que o Partido dos Trabalhadores (PT) deve manter “vínculos permanentes” com os movimentos sociais, incorporando suas demandas ao debate político.

Talita ressalta que a mobilização observada durante o segundo turno das eleições representa um retorno significativo da sociedade civil ao cenário político, algo que não se via desde o início da pandemia. “É a primeira vez, em anos, que vemos protestos focados em colocar o voto na urna, ao contrário de movimentos que buscavam derrubar governos”, afirma.

Limites e Desafios à Democracia

A eleição de Lula é vista como um passo importante para a continuidade da democracia no Brasil, mas a resistência de setores da direita pode impor limites à sua agenda. Temas defendidos por esses grupos, como a reforma do Judiciário e a redução da maioridade penal, poderão surgir nas discussões políticas.

Couto observa que a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos poderia ser considerada uma solução intermediária, em comparação à proposta mais radical de 14 anos, defendida por segmentos da extrema-direita. Quanto à reforma do Judiciário, a crítica à atuação do Supremo Tribunal Federal e propostas de mudanças em suas atribuições estão em pauta.

Rennó ressalta que a vitória expressiva do PL, especialmente no Senado, reflete a insatisfação popular com o STF, o que pode reabrir discussões sobre impeachment e reformas significativas no sistema judicial.

Fonte: Agência Brasil