Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional deu um passo significativo ao promulgar a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que acaba com a tradicional jornada de trabalho de seis dias seguidos e um de descanso (6×1). A nova legislação estabelece uma escala de cinco dias trabalhados com dois dias de folga, que deve ser implementada em um prazo de 60 dias para todos os trabalhadores do Brasil.
Além de promover a mudança na escala de trabalho, a emenda também prevê uma redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem a diminuição do salário, ao longo de um período de transição que se estende por 14 meses.
A proposta, que surgiu a partir de mobilizações sociais e das reivindicações de trabalhadores e sindicatos, foi aprovada no Senado com um expressivo apoio, recebendo 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A votação contou com a colaboração do governo e até mesmo de membros da oposição, que, após uma discussão acalorada, liberaram suas bancadas para apoiar a mudança.
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Aspectos da Nova Emenda
A nova legislação assegura que todos os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana, além de reduzir gradualmente a carga horária semanal. A implementação da escala 5×2 deve ocorrer em um prazo de 60 dias, enquanto a redução para 42 horas se dará após esse mesmo período, e, finalmente, a jornada de 40 horas será aplicada 12 meses depois.
Durante o período de transição, as empresas devem ajustar as horas de trabalho, que, se distribuídas de maneira uniforme, resultará em uma jornada de 8 horas e 24 minutos ao longo de cinco dias na semana. Após a transição, a carga máxima será de 40 horas semanais, e qualquer hora extra deverá ser remunerada de acordo.
Os trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem acima de R$ 21.188,87 poderão negociar diretamente a duração do trabalho, desde que mantenham a nova escala de 5×2. Também é previsto que uma legislação complementar futura pode oferecer medidas específicas para microempreendedores e pequenas empresas.
Acordos Coletivos e Terceirizados
A emenda permite, excepcionalmente, que acordos coletivos estabeleçam regimes de compensação, possibilitando a manutenção da antiga escala 6×1, desde que os trabalhadores recebam uma folga compensatória dentro do mesmo mês. Por sua vez, as empresas que prestam serviços ao Estado terão um prazo de 12 meses para se adequar à nova jornada, diferentemente do prazo de 60 dias para as demais empresas.
Essas mudanças visam proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores, permitindo que eles tenham mais tempo para suas famílias e para cuidar de sua saúde.
Fonte: Agência Brasil
