Após três dias do segundo turno das eleições, líderes de partidos do Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram uma nova proposta que busca implementar o voto distrital misto para a eleição de membros das casas legislativas, excluindo o Senado. Essa mudança significaria uma transição do sistema proporcional atualmente utilizado para a escolha de deputados no Brasil.
Atualmente, os eleitores brasileiros optam por candidatos ou partidos nas eleições para a Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, enquanto o Senado adota o sistema majoritário, semelhante ao usado para prefeitos e governadores.
Proposta de Emenda à Constituição
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), lidera uma coalizão de partidos como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB, que pretendem aprovar a mudança por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda este ano. “Estamos buscando apoio de diversas federações, incluindo PT e PCdoB, para discutir essa proposta”, declarou Hugo Motta. O novo sistema deve incluir uma regra de transição para as eleições de 2030 e ser totalmente implementado em 2034.
Funcionamento do Sistema Proporcional
No sistema atual, o eleitor pode votar em um partido ou em um candidato nas eleições para deputados e vereadores. Os mais votados por legenda ou federação são eleitos com base no quociente eleitoral, que é calculado após a apuração dos votos válidos. Por exemplo, se uma Assembleia tem 100 cadeiras e 1 milhão de votos válidos, o quociente eleitoral seria de 10 mil votos. Um partido que obtém 50 mil votos receberia cinco cadeiras, permitindo que os cinco candidatos mais votados dessa legenda sejam eleitos, mesmo que um deles tenha menos votos do que candidatos de outros partidos.
Exemplificando o Sistema Proporcional
Considerando um cenário hipotético, se um candidato do partido X recebe 5 mil votos e seu partido conquista cinco cadeiras, ele é eleito por ser o quinto mais votado na legenda. Por outro lado, um candidato do partido Y com 6 mil votos pode não ser eleito, pois seu partido conquistou apenas duas cadeiras. O sistema proporcional foi concebido para priorizar os programas partidários, assegurando que os votos de candidatos não eleitos ainda contribuam para alcançar o quociente eleitoral do partido.
Características do Sistema Distrital Misto
O sistema distrital misto proposto dividiria as cadeiras de uma Assembleia em dois grupos: metade seria eleita de forma distrital e a outra metade por lista fechada. Cada eleitor teria direito a dois votos, um para cada modalidade. No modelo distrital, a unidade da federação seria segmentada em distritos, onde apenas o candidato mais votado em cada um seria eleito, sem que os votos dos perdedores contribuíssem para o quociente eleitoral.
Uma das críticas ao modelo distrital é que ele pode marginalizar votos de minorias, já que um eleitor em um distrito predominantemente conservador não pode usar seu voto para apoiar um candidato progressista. Além disso, a definição dos limites dos distritos levanta preocupações sobre manipulações políticas, como o “gerrymandering” observado em outros países.
Vantagens e Desvantagens do Modelo
Defensores do sistema distrital afirmam que ele poderia reduzir os custos de campanha, já que os candidatos se concentrariam em suas áreas. Por outro lado, o modelo de lista partidária fechada, que também faz parte da proposta, permite que os partidos definam a ordem de seus candidatos, priorizando a estrutura partidária em detrimento das escolhas individuais dos eleitores.
Possíveis Alterações nas Regras Eleitorais
Os Projetos de Lei nº 86 e 345 de 2017, que já passaram pelo Senado, podem servir de base para a nova proposta do Centrão. Contudo, ainda há espaço para mudanças, uma vez que o parecer do projeto ainda não foi disponibilizado.
Fonte: Agência Brasil
