A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (2), a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”, que elimina a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 257) realizadas via remessas postais. O texto agora segue para votação nas plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado, com a expectativa de que a MP 1.357 de 2026 seja aprovada ainda esta semana, uma vez que sua validade expira na próxima terça-feira (8).
Defendendo a proposta, a relatora Leila Barros (PDT-DF) destacou a isenção de impostos para brasileiros que viajam ao exterior e podem trazer até US$ 1 mil em compras sem taxas. “Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, argumentou a senadora.
Leila Barros também fez mudanças na MP original enviada pelo Executivo, incluindo uma emenda que isenta de imposto de importação medicamentos sem versões similares no Brasil. A proposta aprovada ainda prevê a redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil via remessas postais do exterior.
No entanto, a proposta enfrenta críticas, como a do senador Izalci Lucas (PL-DF), que alertou para o impacto negativo sobre os produtores nacionais: “Nós somos favoráveis a não taxar. Agora, temos que ter isonomia. Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?”
Reavaliação e Transparência
A senadora Leila Barros também incluiu no texto a necessidade de uma avaliação periódica pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos da isenção. “A senadora Leila fez a alteração para atender a uma preocupação apresentada pelo setor produtivo e busca garantir dados e transparência para acompanhar os efeitos da política”, informou sua assessoria. O primeiro relatório deverá ser apresentado em novembro, com novas avaliações a cada seis meses.
Os dados coletados incluirão indicadores de emprego, renda, competitividade e arrecadação, e a avaliação da política de isenção será monitorada por representantes dos setores de têxteis, vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos. Além disso, o novo regime de tributação será submetido a uma avaliação anual pelo Congresso Nacional.
A MP da taxa das blusinhas enfrenta resistência de setores empresariais locais, que alegam concorrência desleal por parte de empresas estrangeiras, especialmente da China. O governo, por sua vez, argumenta que a medida promove o consumo popular e ajuda a formalizar operações, reduzindo a informalidade e a evasão fiscal.
Novas Regras de Fiscalização
O relatório também estabelece novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos responsáveis pelas importações, com foco em identificar e combater fraudes. “Elas deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padrões anormais de remessas, manter registros eletrônicos das operações e cooperar com a Receita Federal”, afirmou Leila Barros.
Penalidades para o descumprimento dessas regras incluem advertências, multas proporcionais a transações ilegais e, em casos graves, a suspensão temporária das atividades ou proibição de operar no mercado nacional.
Fonte: Agência Brasil
