Os partidos que compõem o centrão, aliança de legendas da direita tradicional, estão tentando reverter a transição de 60 dias proposta para a implementação da emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala 6×1 no Brasil, além de diminuir a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Um dos destaques que visava limitar o fim da escala 6×1 foi retirado após um acordo.
A discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados teve início na manhã desta quarta-feira (27), onde os parlamentares analisam quatro destaques que buscam alterar o texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O bloco partidário, que inclui o União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, apresentou quatro propostas, mas retirou uma delas para garantir que todos os deputados pudessem se pronunciar durante a sessão, que conta com mais de 30 inscritos.
Dois dos destaques do centrão propõem a eliminação da regra de transição que o relator sugeriu, a qual determina que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 42 horas entrem em vigor 60 dias após a promulgação da proposta. A redução para 40 horas está prevista para ocorrer 14 meses após a publicação oficial do texto.
A tentativa de remover a regra de transição surge após o relator Leo Prates não acatar emendas de mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição, que propunham uma transição de 10 anos a partir da promulgação da emenda constitucional.
Destaque revogado
Um dos destaques do centrão foi retirado no início da sessão, após um acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP). Essa proposta pedia a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório por semana em casos onde a legislação estabelecesse regimes de trabalho diferenciados. Caso fosse aprovada, tal medida poderia restringir o fim da escala 6×1 por meio de leis futuras que abordassem categorias específicas.
Regra de transição
Outra proposta, apresentada pelo Psol e pela Rede, solicita a exclusão de um artigo que impõe uma regra de transição mais extensa – de um ano, em vez de 60 dias – para o fim da escala 6×1 aplicada aos terceirizados da administração pública. Na mesa da Comissão, também estavam dois pedidos para retirar a PEC da pauta e dois para adiar a votação, todos submetidos pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que acabou retirando os pedidos de adiamento para assegurar que todos tivessem a oportunidade de se manifestar.
Com forte apoio popular, a PEC conta com o respaldo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto enfrenta críticas da oposição. Na última sessão, a votação foi adiada devido a um pedido de vista feito pelo deputado Maurício Macron (PL-RS).
Entenda a proposta
A PEC sugere a redução da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso sem diminuição salarial. O término da escala 6×1, com a certeza de pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, se tornará efetivo 60 dias após a promulgação da emenda.
Após esse período inicial, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, alcançando 40 horas 14 meses depois da promulgação. O relator ainda pretende modificar o Artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a duração do trabalho não deve exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação de horários e redução da jornada mediante acordo coletivo.
A PEC também permite que os trabalhadores sigam a escala 6×1, desde que o segundo dia de folga obrigatório seja compensado no mesmo mês. Além disso, a legislação impõe restrições para aqueles que recebem um salário equivalente ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87 em valores atuais), isentando-os da jornada prevista na proposta.
Por fim, a PEC estipula uma regra de transição mais longa para os terceirizados da administração pública, concedendo 12 meses para a eliminação da escala 6×1 e a redução da carga horária.
Fonte: Agência Brasil
