Na sessão realizada nesta quinta-feira (13), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa regulamentar os programas de fidelidade que utilizam milhas ou pontos como base. A nova legislação tem como objetivo garantir maior transparência e proteção aos consumidores que participam desses sistemas, que se tornaram cada vez mais populares entre os usuários.

Com a aprovação deste projeto, espera-se que os participantes dos programas de fidelidade tenham acesso a informações mais claras sobre a utilização de suas milhas e pontos. Além disso, a legislação busca estabelecer limites e regras que evitem práticas abusivas por parte das empresas que operam esses programas. “É fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e das condições de uso das milhas”, destacou um dos deputados durante a votação.

A nova norma também prevê a obrigatoriedade das empresas em informar os usuários sobre a validade das milhas, bem como as condições para a sua utilização. Com isso, a expectativa é que haja um aumento na confiança dos consumidores em relação aos programas de fidelidade. “A transparência é a chave para a fidelização dos clientes”, complementou outro parlamentar presente na discussão.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para análise no Senado, onde poderá passar por novas alterações antes de ser sancionado. A expectativa é que, após a implementação da nova legislação, os programas de fidelidade se tornem mais justos e equilibrados, beneficiando tanto os consumidores quanto as empresas.

Fonte: Notícias ao Minuto Brasil