A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 17, um projeto de lei que permite a dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Hemobrás seja a única produtora desses produtos. A proposta foi aprovada com 285 votos a favor e 106 contra, e agora será encaminhada ao Senado para novas deliberações.
A Hemobrás, criada em 2004, é uma empresa estatal que se dedica à produção de medicamentos obtidos a partir do fracionamento do plasma sanguíneo coletado em diversas unidades de doação espalhadas pelo Brasil.
O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do projeto de lei 424/15, destacou que essa medida permitirá ao governo brasileiro utilizar seu poder de compra para incentivar o desenvolvimento tecnológico interno. “Tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional”, afirmou Solla.
O deputado ressaltou ainda que a licitação não é necessária, uma vez que a Hemobrás é a única empresa pública qualificada para produzir e fornecer hemoderivados no país.
O relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), argumentou que a dispensa de licitação está alinhada com a legislação vigente, pois condiciona essa exceção à existência de uma única instituição pública produtora. “De modo a evitar que outras instituições e empresas que produzem medicamentos por biotecnologia sejam obrigatoriamente afastadas das contratações públicas, em prejuízo da eficiência”, defendeu o relator.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois blocos de produção de hemoderivados da Hemobrás em Goiana, Pernambuco. O objetivo dessa iniciativa é aumentar a capacidade de produção de medicamentos derivados do plasma, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, que são essenciais no tratamento de queimaduras severas, hemofilias, doenças raras, bem como em procedimentos cirúrgicos de grande porte.
Até o próximo ano, a Hemobrás espera dominar todas as etapas de produção, o que permitirá atender integralmente à demanda do SUS, resultando em uma economia estimada de até R$ 1 bilhão anuais para o Ministério da Saúde.
Fonte: Agência Brasil
