A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou na noite de quinta-feira (9) a oficialização da perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). A publicação foi feita em uma edição extra do Diário da Câmara e atende a determinações da Justiça Eleitoral resultantes da recontagem dos votos das eleições de 2022, não exigindo votação em plenário.

Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) já está atuando como deputado em exercício no lugar de Paulão, enquanto Priscila Costa (PL-CE) assume a vaga de Dayany. Essas mudanças foram provocadas pela chamada retotalização de votos, um processo que recalcula a distribuição das cadeiras quando há modificações nos votos válidos, conforme orientações da Justiça Eleitoral.

No caso de Paulão, a perda do mandato se deu em razão da anulação dos 24,7 mil votos atribuídos ao candidato João Catunda (PP), que também disputou uma vaga de deputado federal por Alagoas. A Justiça Eleitoral de Alagoas considerou que Catunda cometeu captação ilícita de votos ao utilizar recursos do Sindicato de Saúde de Maceió para financiar sua campanha.

Por outro lado, a decisão que impactou Dayany Bittencourt foi motivada pela anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE), determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte entendeu que Freire foi cassado devido a práticas ilegais envolvendo recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral.

Esses atos foram formalizados pela Mesa da Câmara após notificações da Justiça Eleitoral, refletindo uma mudança na composição da Casa em cumprimento às determinações judiciais. É importante destacar que a perda dos mandatos não decorre de condenações ou decisões políticas, mas sim de uma revisão dos resultados eleitorais, que resultou em uma nova configuração da bancada.

O sistema eleitoral para deputados é baseado em um cálculo proporcional que considera o desempenho dos partidos, o que implica que a anulação de votos pode alterar a distribuição das cadeiras. O quociente eleitoral, que é calculado pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas, é fundamental para entender como as cadeiras são distribuídas entre as legendas.

Essa retotalização não deve ser confundida com uma nova eleição ou uma simples recontagem dos votos, mas sim como um novo cálculo matemático realizado pela Justiça Eleitoral, que redefine quais partidos e candidatos têm direito às vagas na Câmara dos Deputados.

Fonte: G1