O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura de um processo para investigar a viabilidade de uma resposta às tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos sobre exportações do Brasil. Essa avaliação está sendo realizada com base na Lei da Reciprocidade Econômica, que foi criada para lidar com situações semelhantes.
De acordo com uma nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o processo foi iniciado após o compartilhamento de informações pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os membros de seu Comitê-Executivo de Gestão. Simultaneamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos EUA e pedirá a abertura de consultas diplomáticas.
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As consultas diplomáticas têm o objetivo de tentar minimizar ou reverter os efeitos das tarifas e contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, evidenciando a intenção do governo brasileiro de priorizar o diálogo nas relações internacionais. A nota ressalta: “As consultas visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas.”
É importante destacar que a abertura deste processo não implica que o Brasil tenha decidido imediatamente impor tarifas ou outras retaliações sobre produtos dos EUA. O governo está apenas iniciando uma análise formal para verificar se as ações dos EUA justificam a adoção de respostas conforme a legislação brasileira.
Entendendo a Lei da Reciprocidade
Instituída no ano anterior em resposta às primeiras tarifas do governo Trump, a Lei nº 15.122 estabelece diretrizes para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudicam a competitividade do Brasil. Entre as medidas que podem ser adotadas estão a imposição de tributos ou taxas, a eliminação de isenções ou reduções em tarifas de importação, e a limitação de importações de bens ou serviços.
Conforme a lei, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado por outro país. A nota do Planalto afirma: “As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis.”
Aumento das Tarifas
No último mês, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) implementou uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, afetando setores como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar e maquinário agrícola, entre outros. A justificativa do USTR é que as práticas brasileiras prejudicam o comércio dos EUA.
Além disso, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada a outros produtos, alegando que o Brasil não implementa mecanismos adequados para evitar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. As novas tarifas, em vigor desde o final do mês passado, impactam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para os EUA, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Posição do Governo
O governo já havia solicitado consultas no sistema de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas são “inconsistentes” com as normas da entidade. Em resposta, os EUA aceitaram participar das consultas na OMC.
O governo brasileiro ressalta que, na balança comercial entre os dois países, os EUA apresentam superávit, vendendo mais do que compram do Brasil. Na nota sobre a abertura do processo de reciprocidade, o governo reafirma seu compromisso em mitigar os danos causados pelas tarifas à economia nacional, afirmando: “Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da OMC, além de buscar diversificar parcerias comerciais e abrir novos mercados para nossos produtos.”
Fonte: Agência Brasil
