O Brasil possui a estrutura legal necessária para gerenciar suas riquezas minerais, porém, a falta de execução prática limita o desenvolvimento industrial do país. Essa é a análise da especialista em justiça e direito climático, Luciana Bauer. Para ela, a ausência de um plano estratégico com objetivos a longo prazo que incentive o avanço tecnológico e industrial é um obstáculo que impede a plena utilização do potencial geológico brasileiro.

Luciana, que é ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, enfatiza que o que ela chama de “vazio estratégico” pode comprometer até mesmo a soberania do Brasil. Em um cenário global onde potências como China e Estados Unidos competem pelo domínio das reservas de minerais críticos e terras raras, insumos vitais para setores como tecnologia, automobilismo e energia, essa situação se torna ainda mais crítica.

“O Brasil já conta com um ordenamento jurídico, principalmente o texto constitucional, que estabelece sua soberania sobre o subsolo e as commodities minerais”, destacou Luciana em conversa com a Agência Brasil.

“O que precisamos é pegar os princípios constitucionais basilares e densificar [especificar] isto em estratégias de como usar não só as terras raras e os minerais críticos, mas todos os recursos minerais de que dispomos para beneficiar a população”, completou, referindo-se ao fato de que os recursos minerais pertencem à União e só podem ser explorados com autorização em prol do interesse nacional.

<p“Ter apenas recursos minerais não garante uma vantagem estratégica”, alertou a especialista. Esta afirmação reflete uma das conclusões de um estudo que Luciana desenvolveu em colaboração com o cientista político Pedro Costa, a pedido da Rede Soberania, um coletivo formado por representantes de organizações sociais e ativistas.

A partir das reflexões de Luciana e Costa, a Rede Soberania apresentou uma série de recomendações ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que está à frente do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O relator já apresentou seu parecer sobre a proposta e espera-se que o relatório seja discutido e votado ainda nesta semana.

Conforme o relator, o parecer considera sugestões de diversas entidades e especialistas do setor mineral, com o objetivo de garantir que o Brasil utilize suas reservas de minerais estratégicos para fomentar uma cadeia industrial nacional com produtos de maior valor agregado.

“Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, acrescentou Jardim.

Para Luciana, o projeto de lei possui aspectos positivos, mas ainda é um “marco regulatório mínimo” que, se aprovado, precisará de mais discussões e aprimoramentos no Senado. “O PL nº 2.780/2024 é bom para esta fase dos debates, mas ainda carece de um planejamento estratégico mais robusto”, argumentou.

Propostas para o Futuro

A Rede Soberania enfatiza a importância da soberania nacional e da proteção ambiental em suas propostas, que incluem um “modelo híbrido de gestão” dos recursos minerais estratégicos. Este modelo sugere que o controle das cadeias de valor, como refino e processamento, é mais crucial do que apenas a posse dos recursos.

Luciana explica que “não é determinante criar uma empresa estatal de exploração com monopólio; o país pode permitir que também atores privados atuem.” Este conceito se assemelha ao modelo chinês, que combina regulação estatal com participação privada.

Além disso, a Rede Soberania sugere que o governo federal implemente uma política de estoques estratégicos e exija consultas a comunidades tradicionais antes de autorizar a exploração mineral.

Contexto Global

Com uma reserva de terras raras estimada em 21 milhões de toneladas, o Brasil é o segundo maior detentor desse recurso no mundo, atrás apenas da China. No entanto, apenas 25% do território brasileiro foi mapeado, o que sugere um potencial ainda inexplorado.

Os minerais estratégicos e críticos têm ganhado destaque globalmente, sendo essenciais para a transição energética. O Serviço Geológico do Brasil (SGB) define minerais estratégicos como aqueles imprescindíveis para a tecnologia e defesa, enquanto os críticos são aqueles que apresentam riscos de abastecimento. Os elementos terras raras, por sua vez, são fundamentais para inovações tecnológicas e energéticas.

A identificação de quais minerais são considerados estratégicos varia conforme o país e pode mudar ao longo do tempo, refletindo avanços tecnológicos e alterações geopolíticas.

Fonte: Agência Brasil